Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 33/P/2011 de 20 de Maio do Sr. Presidente a nomear a candidata Maria João da Silva Veloso, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Espaço Público, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
«Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro de 2010, no Jornal O Primeiro de Janeiro, em 27 de Dezembro de 2010 e, na Bolsa de Emprego Público, em 27 de Dezembro de 2010, com o código de oferta OE201012/0496, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Espaço Público, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentaram-se a concurso, Maria João da Silva Veloso e Susana Maria Marques da Costa Lage Guedes;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação da candidata Maria João da Silva Veloso, conforme resulta da acta de três de Maio de 2011, junta ao processo, por considerar que a mesma reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Espaço Público, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, a licenciada Maria João da Silva Veloso, técnica superior, para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Espaço Público;
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: Maria João da Silva Veloso
Data de nascimento: 10 de Setembro de 1969
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Funcionária do Município de Vila Nova de Gaia, desde 15 de Março de 2001;
Chefe de Divisão Municipal de Espaço Público desde 23 de Fevereiro de 2010.
27 de Maio de 2011. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
304735271
