Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
(Aprovado pela Portaria 1024/2008 de 10 de Setembro e Portaria 268/2002, de 13 de Março)
Ano Lectivo 2011/2012
1 - Nos termos do disposto nos artigos 17.º, 18.º e seguintes da Portaria 268/2002 de 13 de Março, faz-se público que se encontra aberto concurso para candidatura ao curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, criado pela Portaria 1024/2008 de 10 de Setembro, a ministrar na Escola Superior de Saúde de Leiria, para o ano lectivo 2011/2012.
2 - O presente concurso é válido apenas para o ano lectivo a que respeita.
3 - Candidatura:
3.1 - As condições de candidatura são cumulativamente, as seguintes:
a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
3.2 - Apresentação da candidatura:
3.2.1Preenchimento do formulário de candidatura online (em www.esslei.ipleiria.pt),
3.2.2Após preenchimento do formulário de candidatura online, o candidato deverá enviar para os Serviços Académicos do Campus 2, Morro do Lena, Alto do Vieiro, 2411-901 Leiria, os documentos:
a) Requerimento de candidatura (a descarregar em www.esslei.ipleiria.pt) que terá de ser, obrigatoriamente acompanhado pelos documentos listados nas alíneas seguintes, de b) a i);
b) Fotocópia do bilhete de identidade ou de cartão de cidadão;
c) Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
d) Uma (1) fotografia tipo passe, a cores;
e) Curriculum vitae do requerente elaborado em impresso próprio (descarregado de www.esslei.ipleiria.pt);
f) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em enfermagem ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final;
g) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;
h) Certidão comprovativa da categoria profissional que possui e do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro, contado em anos, meses e dias a 31 de Maio de 2011. Os candidatos ao Curso de Pós-Licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia deverão ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro;
i) Comprovativos dos dados constantes do curriculum vitae. Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado a que se refere a alínea f) na Escola Superior de Saúde de Leiria estão dispensados da entrega do documento aí referido, desde que tenham já requerido a Carta de Curso. Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/90, de 20 de Março, instruem o requerimento da candidatura com os seguintes documentos comprovativos:
1) da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal,
2) da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88 de 23 de Dezembro.
O Júri pode solicitar aos candidatos outros elementos que julgue necessários.
Serão liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos exigidos no presente edital.
4 - Selecção e seriação - A análise das candidaturas e a seriação daí resultantes terão por base as regras e os critérios que constam no Anexo I deste Edital e que dele faz parte integrante.
4.1 - Nos termos do artigo 21.º e 22.º da Portaria 268/2002 de 13 de Março caberá ao júri a análise curricular que se traduz na apreciação e valoração da formação e experiência dos candidatos, bem como a deliberação sobre todas as situações que necessitem de clarificação ou sejam omissas, da qual não caberá recurso.
4.2 - De acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 13.º da Portaria 268/2002 de 13 de Março o número de vagas aprovado para a candidatura à matrícula e inscrição no curso neste ano lectivo é de 15 (a aguardar aprovação e publicação no Diário da República do número de vagas).
4.3 - De acordo com o artigo 14.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, são criados os seguintes contingentes:
a) Conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 268/2002 de 13 de Março, até 25 % das vagas serão afectadas prioritariamente a candidatos oriundos das instituições com as quais a Escola Superior de Saúde de Leiria estabeleceu protocolos.
b) Conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 268/2002 de 13 de Março, 25 % das vagas serão ainda afectadas a candidatos que desenvolvam a sua actividade profissional com carácter de permanência nas instituições pertencentes ao distrito de Leiria.
c) As restantes vagas serão preenchidas por ordem de classificação dos candidatos não seriados pelos pontos anteriores.
5 - Calendário
a) Prazo de candidatura: desde a data de publicação do edital até 8 de Julho de 2011;
b) Prazo de seriação - até 22 de Julho de 2011;
c) Prazo Reclamações - de 25 a 29 de Julho de 2011;
d) Prazo de matrículas e inscrição - de 1 a 9 de Setembro de 2011.
6 - Início do curso - 6 de Outubro de 2011 (sujeito a alteração)
7 - Horário de funcionamento:
a) O Curso funcionará na componente teórica nas instalações da Escola Superior de Saúde de Leiria, Campus 2, Morro do Lena, Leiria, às 5.ª e 6.ª Feiras, das 14h às 21h e Sábados das 9h às 20h. Algumas actividades pedagógicas poderão funcionar noutros locais de interesse pedagógico.
b) A componente prática decorrerá em serviços de saúde a tempo inteiro a definir pela equipa pedagógica e de acordo com o calendário escolar que vier a ser aprovado pelo Conselho Directivo e de acordo com os horários da instituição onde se realiza.
8 - O Curso funcionará obedecendo às regras estabelecidas pela Escola Superior de Saúde de Leiria em termos de frequência e avaliação, sendo a frequência às diferentes actividades pedagógicas (aulas teóricas, teórico-práticas, práticas e ensinos clínicos) obrigatória.
9 - A Candidatura está sujeita ao pagamento de emolumentos, no montante de 60 (euro).
10 - É fixado a propina do curso em 1000 (euro) por semestre.
11 - Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos serão eliminados caso não sejam solicitados até 90 dias após o início do curso.
12 - O júri para seriação dos candidatos é constituído pelos seguintes professores da ESSLei:
Presidente:
Helena da Conceição Borges Pereira Catarino
Vogais efectivos:
1.º Carolina Miguel da Graça Henriques
2.º Maria Luísa Fernandes Cordeiro dos Santos
Vogais suplentes:
1.º Clementina Maria Gomes de Oliveira Gordo
2.º José Carlos Rodrigues Gomes
O primeiro vogal efectivo substitui o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos.
16 de Junho de 2011. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
ANEXO I
Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Critérios de selecção e seriação
Ano Lectivo 2011/2012
(ver documento original)
Nota
Aos candidatos com o Curso de Licenciatura em Enfermagem, obtido através de equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas, que não apresentam nota de equivalência será atribuída a pontuação 1 (um) ponto.
(ver documento original)
Nota
Só será considerada a formação devidamente certificada de acordo com o Decreto-Lei 50/98, de 11 de Março, o Decreto Regulamentar 15/96, de 23 de Novembro e o Despacho Conjunto 428/98 publicado no Diário da República, 2.ª série de 24 de Julho.
Só serão considerados os cursos/acções de formação profissional no âmbito da prestação de cuidados/formação/gestão/investigação em enfermagem e outros afins.
Para as formações com indicação temporal em dias, considera-se um dia correspondente a seis horas.
O candidato deverá proceder à selecção de acções de formação com duração igual ou superior a 12 horas.
As visitas de estudo não serão consideradas.
Os estágios deverão ter indicação do número total de horas.
(ver documento original)
Nota
As funções desempenhadas no âmbito da saúde deverão ser certificadas pelas Direcções das Instituições onde desempenha/desempenhou a actividade profissional.
As funções desempenhadas no âmbito do ensino deverão ser certificadas pelas Escolas Superiores de Enfermagem/Saúde onde desempenha/desempenhou a actividade docente.
Só serão considerados os trabalhos de investigação concluídos.
Só serão considerados os trabalhos de investigação integrados no desenvolvimento do conteúdo funcional dos enfermeiros (excluem-se os trabalhos desenvolvidos durante as formações académicas).
Os trabalhos de Investigação deverão ser certificados pelas Direcções das Instituições com a indicação dos objectivos e tempo de realização.
O candidato deverá apresentar o resumo do trabalho de investigação.
Quando o candidato é co-autor de um trabalho de investigação:
Serão aceites as certificações apresentadas pelo coordenador da investigação;
Deverão estar devidamente expressas as suas funções na investigação realizada.
(ver documento original)
Nota
A certificação deverá ser efectuada pela Instituição/coordenador promotores do projecto ou programa no âmbito da saúde.
Só serão aceites os projectos e programas certificados com:
Indicação dos objectivos e tempo de inicio/realização;
Indicação das funções realizadas no âmbito do programa/projecto.
Não serão considerados os programas/projectos no âmbito da formação em serviço.
(ver documento original)
Nota
A certificação das publicações deverá ser efectuada através da referência bibliográfica e respectiva cópia comprovativa.
Não serão consideradas as comunicações no âmbito da formação académica e da formação em serviço.
Os posters serão considerados comunicações.
As funções de organização de actividades, moderação, introdução e conclusão de trabalhos não serão consideradas.
(ver documento original)
Nota
O tempo de serviço como enfermeiro será contabilizado em número de anos completos, de acordo com expresso no documento comprovativo, devendo este apresentar de forma clara:
Número de anos de exercício profissional
Período a que se reporta a contagem do n.º de anos
O tempo máximo a ser contabilizado é de dez anos de tempo de serviço completo em tempo integral até 31 de Maio de 2011.
O período superior a seis meses arredonda para o ano seguinte.
Não será contabilizado o tempo de serviço exercido em acumulação de funções.
Classificação Final
CF = (2A + B + 2C + 2D + 2E + F/10) + 10
A classificação final foi convertida numa escala de 10 a 20 valores, pelo que se acrescentou o valor 10 ao resultado.
Critérios gerais de desempate
1 - Categoria profissional mais elevada.
2 - Maior antiguidade na categoria (anos/meses/dias).
3 - Melhor classificação no Curso de Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal.
4 - Maior antiguidade na obtenção do grau de Licenciado.
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