Em cumprimento do disposto Artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, foi nomeado a partir de 15 de Junho de 2011, Paulo Manuel Moreira Ferreira, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados Pessoais:
Nome: Paulo Manuel Moreira Ferreira
Data de Nascimento: 12/12/1976
Formação Académica:
Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora. Frequência de pós-graduação em Contratação Pública Prática na Universidade Católica.
Experiência Profissional:
Exerce funções na Administração Pública Local desde 2001. De Fevereiro de 2001 a Julho de 2002 exerceu funções de Assessoria na área financeira e administrativa no Município de Santa Maria da Feira.
Desempenhando funções de Coordenador da Secção de Aprovisionamento e Armazéns, desde Agosto de 2002, com funções de Gestão funcional, operacional e de recursos humanos da Secção de Aprovisionamento, dos Armazéns do Economato e Armazém Geral do Município.
Elaboração de estudos, por áreas de aquisição, para elaboração de planos anuais estratégicos de aquisições.
Elaboração de planos anuais para gestão estratégica de aquisições futuras e relatórios de gestão.
Administração de procedimentos pré-contratuais de aquisição de bens e serviços.
Acompanhamento e controlo de execução de contratos de fornecimento de bens e serviços.
Aplicação de procedimentos de modernização administrativa e organizacional de reorganização de uma Secção de Aprovisionamento evoluindo para uma central de Compras, permitindo a concentração de todas as aquisições de um Município numa única Secção.
Elaboração de peças de concurso e acompanhamento de processos de aquisição desde procedimentos de ajuste directo até a processos de Concurso Público Internacional, em diversas áreas de aquisição de bens e serviços, nomeadamente áreas como a aquisição de material de economato, material de construção, equipamento informático, mobiliário de escritório, equipamento de telecomunicações, aquisição de viaturas, maquinaria pesada, e contratação de prestações de serviços nas áreas da construção civil, jurídica, de engenharia e arquitectura, a luz do Decreto-Lei 197/99 de 8 de Junho, Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e Portarias complementares.
15 de Junho de 2011. - O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico, Celestino Augusto Soares Portela.
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