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Aviso 12807/2011, de 17 de Junho

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Sumário

Nomeação de vários trabalhadores para ocupação de cargos dirigentes em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 12807/2011

Torna-se público que, por meu despacho, datado de 25 de Maio de 2011 e de acordo com o o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 10.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em regime de substituição:

1 - Para o Cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau (director de departamento), do Departamento Administrativo, Financeiro e de Desenvolvimento Organizacional, Lucinda Maria Silva Simões, técnica superior do mapa de pessoal desta autarquia;

2 - Para o Cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau (director de departamento), do Departamento de Planeamento, Ordenamento e Intervenção Territorial, Maria de Lurdes Silva Sousa, técnica superior do mapa de pessoal desta autarquia;

3 - Para o Cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau, da Divisão de Gestão Financeira, Patrimonial e de Controlo Orçamental, Carlos Miguel Costa Patrocínio, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia.

4 - Para o Cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau, da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Isabel Cristina Ferreira Carvalho, técnica superior do mapa de pessoal desta autarquia.

5 - Para o Cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau, da Divisão de Planeamento, Ordenamento do Território e Urbanismo, Sérgio Silva Simões, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia.

6 - Para o Cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau, da Divisão de Ambiente, Valorização do Espaço Público e Mobilidade Urbana, Luís Miguel Guerreiro Santos, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia.

7 - Para o Cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau, da Área de Recursos Humanos, para coordenação da Subunidade Recursos Humanos, Sónia Isabel Pereira da Silva, técnica superior do mapa de pessoal desta autarquia.

8 - Para o Cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau, da Área de Educação e Qualificação, para coordenação da Subunidade de Educação e Qualificação, Rui Pedro Costa Silva, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia.

9 - Para o Cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau, da Área de Juventude e Desporto, para coordenação da Subunidade de Juventude e Desporto, Marco André Seco dos Santos, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia.

10 - Para o Cargo de Coordenador Técnico, da Carreira de Informática - Carreira de Regime Especial, ao abrigo do n.º 2, do artigo 14.º, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, Pedro Castro Bento Moisés, especialista de informática do mapa de pessoal desta autarquia, para Coordenação do Gabinete de Modernização Administrativa e Tecnologias de Informação e Comunicação.

11 - Para o Cargo de Coordenador Técnico, da Subunidade de Contabilidade e Tesouraria, Maria João Café Ferreira, Assistente Técnica do mapa de pessoal desta autarquia.

As presentes nomeações produzem efeitos, por urgente conveniência de serviço, a 25 de Maio de 2011, devendo para todos os efeitos legais proceder-se de imediato à abertura de procedimento concursal para os cargos dirigentes mencionados.

30 de Maio de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Fernanda Maria Pereira Asseiceira.

304739321

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1255364.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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