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Aviso (extracto) 12119/2011, de 2 de Junho

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Sumário

Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os chefes de divisão

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 12119/2011

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/9, torna-se público que, findos os procedimentos concursais para provimento dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, Chefes de Divisão, do Grupo de pessoal dirigente do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mafra, por meu despacho de 25 de Maio de 2011, nomeei, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os seguintes Técnicos Superiores:

Chefe da Divisão Administrativa - Dr. António Luís Custódio Pereira;

Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Contratação Pública - Dra. Maria do Carmo Carrão da Graça;

Chefe da Divisão de Educação e Acção Social - Dra. Ana Margarida Martins Infante Bento;

Chefe da Divisão de Desporto e Juventude - Dr. Gonçalo Nuno Serra Rodrigues Ferreira;

Chefe da Divisão de Cultura e Bibliotecas - Dra. Isabel Cristina Cardoso Tavares Ramalhete;

Chefe da Divisão de Recursos Humanos - Dra. Milene Alexandra Mourato Leitão Vieira;

Chefe da Divisão de Contencioso - Dra. Paula Cristina Palmelão da Silva;

Chefe da Divisão de Edifícios e Administração Directa - Eng.º António de Sousa Fernandes;

Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território - Dr. Bruno Manuel Franco Miranda;

Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Projectos - Arq.to Fernando Cláudio de Almeida Ramos;

Chefe da Divisão de Comunicação, Informática e Modernização Administrativa - Dr. Rui Alexandre Tavares Carreiro Martins Rodrigues.

A escolha efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/1, republicada pela Lei 51/2005, de 30/8, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/4, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, recaiu nestes Técnicos, por serem os candidatos que melhor correspondem aos perfis definidos para prosseguir as atribuições e objectivos dos cargos.

A presente nomeação produz efeitos a 25 de Maio de 2011.

Anexa-se notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.

25 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, José Maria Ministro dos Santos, Eng.º

Notas relativas aos currículos académicos e profissionais

Divisão Administrativa

Nome: António Luís Custódio Pereira

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos

Percurso profissional:

De 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005, Técnico Superior de 2.ª classe - Jurista, na Câmara Municipal do Cadaval, nomeação por um ano;

De 1 de Janeiro de 2006 a 28 de Março de 2008, Técnico Superior de 2.ª classe - Jurista, na Câmara Municipal do Cadaval, nomeação definitiva;

De 29 de Março de 2008 a 31 de Janeiro de 2011, Técnico Superior Jurista de 1.ª classe, na Câmara Municipal do Cadaval;

De 01 de Fevereiro de 2011 até à presente data, Chefe da Divisão Administrativa, na Câmara Municipal de Mafra, em regime de substituição.

Divisão de Gestão Financeira e Contratação Pública

Nome: Maria do Carmo Carrão da Graça

Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos.

Percurso profissional:

De Novembro de 2000 a 31 de Agosto de 2004, técnica superior - Economia, na Câmara Municipal de Tomar;

De 01 de Setembro de 2004 a 31 de Maio de 2007, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, na Câmara Municipal de Rio Maior, em Regime de Comissão de Serviço;

De 01 de Junho de 2007 a 31 de Janeiro de 2010, Chefe de Divisão Municipal da Administração e Finanças, na Câmara Municipal da Golegã, em Regime de Comissão de Serviço;

De 01 de Fevereiro de 2010 a 21 de Novembro de 2010, Directora de Departamento de Administração e Finanças, na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em Regime de Comissão de Serviço;

De 22 de Novembro de 2010 a 20 de Fevereiro de 2011, Técnica Superior, na Câmara Municipal de Tomar;

De 21 de Fevereiro de 2011 até à presente data, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Contratação Pública, na Câmara Municipal de Mafra, em regime de substituição.

Divisão de Educação e Acção Social

Nome: Ana Margarida Martins Infante Bento

Habilitações académicas: Licenciatura em Psicologia

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos

Percurso profissional:

De 3 de Fevereiro de 2003 a 9 de Janeiro de 2007, técnica superior Estagiário, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Contrato;

De 10 de Janeiro de 2007 a 01 de Dezembro de 2008, técnica superior Psicologia de 2.ª classe, na Câmara Municipal de Mafra;

De 02 de Dezembro de 2008 a 12 de Maio de 2009, Chefe de Divisão de Educação e Acção Social, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição;

De 13 de Maio de 2009 a 18 de Janeiro de 2011, Chefe de Divisão de Educação e Acção Social, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Chefe de Divisão de Educação e Acção Social, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição.

Divisão de Desporto e Juventude

Nome: Gonçalo Nuno Serra Rodrigues Ferreira

Habilitações académicas: Licenciatura em Ensino em Educação Física

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos

Percurso profissional:

De 02 de Maio de 2002 a 30 de Setembro de 2007, Técnico Superior de Desporto de 2.ª classe, na Câmara Municipal de Mafra;

De 01 de Outubro de 2007 a 18 de Janeiro de 2011, Chefe de Divisão de Desporto e Juventude, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Chefe de Divisão de Desporto e Juventude, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição.

Divisão de Cultura e Bibliotecas

Nome: Isabel Cristina Cardoso Tavares Ramalhete

Habilitações académicas: Licenciatura em Comunicação Social e Cultural

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos

Percurso profissional:

De 9 de Outubro de 2002 a 8 de Outubro de 2004, técnica superior Estagiária, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Contrato;

De 09 de Novembro de 2006 a 31 de Janeiro de 2010, técnica superior de Comunicação Social de 2.ª classe, na Câmara Municipal de Mafra;

De 01 de Fevereiro de 2010 a 31 de Março de 2010, Chefe de Divisão de Cultura e Turismo, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição;

De 31 de Março de 2010 a 18 de Janeiro de 2011, Chefe de Divisão de Cultura e Turismo, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Chefe de Divisão de Cultura e Bibliotecas, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição.

Divisão de Recursos Humanos

Nome: Milene Alexandra Mourato Leitão Vieira

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos

Percurso profissional:

De Setembro de 1999 a Dezembro de 2003, técnica superior de direito, em regime de contrato de avença, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures;

De Janeiro de 2004 a Março de 2008, técnica superior de direito de 2.ª classe, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures;

De Março de 2008 a 31 de Agosto de 2009, técnica superior de direito de 2.ª classe, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures; Substituição da Chefe de Divisão nas ausências e impedimentos da mesma;

De 1 de Setembro de 2009 a 18 de Janeiro de 2011, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição.

Divisão de Contencioso

Nome: Paula Cristina Palmelão da Silva

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos

Percurso profissional:

De 14 de Janeiro de 2002 a 20 de Novembro de 2008, Estagiária de ingresso na carreira técnica superior Jurista, na Câmara Municipal de Mafra, por contrato administrativo de provimento;

De 21 de Novembro 2008 até 16 de Fevereiro de 2009, técnica superior de 1.ª classe, na Câmara Municipal de Mafra;

De 17 de Fevereiro de 2009 até 18 de Janeiro de 2011, Chefe de Divisão Administrativa de Obras e Loteamentos, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Chefe de Divisão de Contencioso, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição.

Divisão de Edifícios e Administração Directa

Nome: António de Sousa Fernandes

Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Civil

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos

Percurso profissional:

De 13 de Julho de 1989, Técnico Superior Estagiário - Engenharia Civil, na Câmara Municipal de Mafra;

De 31 de Outubro de 1990 a 15 de Novembro de 1993, Técnico Superior de 2.ª Classe - Engenharia Civil, na Câmara Municipal de Mafra;

De 16 de Novembro de 1993 a 15 de Novembro de 2002, Chefe de Divisão de Edílicos e Infra-Estruturas Externas, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 4 de Abril de 1994 a 15 de Novembro de 2002,Técnico Superior de 1.ª classe, na Câmara Municipal de Mafra;

De 16 de Novembro de 2002 a 31 de Julho de 2003, Técnico Superior, Assessor Principal, na Câmara Municipal de Mafra;

De 1 de Agosto de 2003 a 18 de Janeiro de 2011, Chefe de Divisão de Edifícios e Administração Directa, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011, Chefe de Divisão de Edifícios e Administração Directa, em Regime de Substituição.

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território

Nome: Bruno Manuel Franco Miranda

Habilitações académicas: Licenciatura em Urbanismo

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos

Percurso profissional:

De 22 de Maio de 2000 a 17 de Outubro de 2001, Técnico Superior Estagiário, na Câmara Municipal de Mafra;

De 18 de Outubro de 2001 a 04 de Maio de 2004, Técnico Superior de 2.ª classe, na Câmara Municipal de Mafra;

De 05 de Maio de 2004 a 18 de Janeiro de 2011, Técnico Superior 1.ª classe, na Câmara Municipal de Mafra;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Chefe de Divisão de Planeamento e Ordenamento do território, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição.

Divisão de Gestão Urbanística e Projectos

Nome: Fernando Cláudio de Almeida Ramos.

Habilitações académicas: Licenciatura em Arquitectura.

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos

Percurso profissional na Câmara Municipal de Mafra

De 17 de Abril de 1991 a 02 de Julho de 1996, com a categoria de Arquitecto de 2.ª classe;

De 03 de Julho de 1996 a 01 de Agosto de 1998, com a categoria de Arquitecto de 1.ª classe.

De 01 de Setembro de 1998 a 02 de Julho de 2002, como Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em Comissão de Serviço.

De 03 de Julho de 2002 a 30 de Novembro de 2007, com a categoria de Arquitecto Assessor.

De 01 de Dezembro de 2007 a 18 de Janeiro de 2011, como Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em Comissão de Serviço.

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, como Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Projectos, em regime de substituição.

Divisão de Comunicação, Informática e Modernização Administrativa

Nome: Rui Alexandre Tavares Carreiro Martins Rodrigues

Habilitações académicas: Licenciatura em Relações Públicas e Publicidade

Formação Profissional: Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos

Percurso profissional na Câmara Municipal de Mafra:

De 9 de Novembro de 2006 a 19 de Abril de 2009, Técnico Superior Relações Publicas de 2.ª classe;

De 20 de Abril de 2009 a 01 de Dezembro de 2009, Chefe de Divisão do Gabinete de Comunicação, em Regime de Substituição;

De 2 de Dezembro de 2009 a 18 de Janeiro de 2011, Chefe de Divisão do Gabinete de Comunicação, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Chefe da Divisão de Comunicação, Informática e Modernização Administrativa, em Regime de Substituição.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1252468.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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