Decreto 41227, de 9 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 178/1957, Série I de 1957-08-09.
- Data: 1957-08-09
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12508.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1962-01-31 -
Decreto
44169 -
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Estabelece os requisitos necessários para serem tidas por verificadas as condições exigidas aos candidatos a guardas dos serviços prisionais pelo Decreto n.º 41227 - Permite ao Ministro da Justiça autorizar, por simples despacho, a prorrogação por dois anos do prazo a que se refere o artigo 6.º do Decreto n.º 42186.
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1968-02-16 -
Decreto
48239 -
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 41227, que regula o provimento nas diversas categorias do pessoal de vigilância dos serviços prisionais - Determina que os lugares de prático agrícola dos estabelecimentos prisionais sejam providos nos termos do artigo 56.º e seu § único do Decreto n.º 40877.
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1972-04-08 -
Decreto
113/72 -
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto n.º 41227, que regula o provimento nas diversas categorias do pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1973-07-28 -
Portaria
506/73 -
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Define os termos a que deve obedecer o ingresso e a promoção na carreira de pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1984-12-28 -
Decreto-Lei
399-D/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano
Reestrutura o quadro do pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
Aviso
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