Aviso (extracto) n.º 11106/2011

Procedimento concursal de selecção para provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de divisão de Obras por Administração Directa e chefe de divisão de Urbanização e Edificação.

1 - Considerando o procedimento concursal para os cargos de Direcção Intermédia de 2.º Grau, aberto por aprovação em reunião de Câmara, de 3 de Março de 2010, e por meu despacho de abertura, de 29 de Outubro de 2010, destinado à selecção de dois cargos de Direcção Intermédia de 2.º Grau - um Chefe de Divisão de Obras por Administração Directa e um Chefe de Divisão de Urbanização e Edificação - desenvolvida pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os 1,2 e 3, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06;

2 - Considerando que os referidos cargos dirigentes foram previstos no Mapa de Pessoal de 2010 e 2011 e devidamente cabimentados - cf. i/4118/2010/MVV, de 06/04/2010, da Divisão Financeira;

3 - Considerando as propostas de nomeação apresentadas pelo júri do procedimento concursal, alicerçada nos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção a cada um dos candidatos admitidos ao procedimento de selecção que permitem concluir que os candidatos propostos reúnem o perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo;

4 - Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para os cargos de Chefe de Divisão de Obras por Administração Directa e para Chefe de Divisão de Urbanização e Edificação, os respectivos Técnicos Superiores, José Paulo Pinto Pereira e José Manuel Fonseca Figueiras, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06.

5 - As presentes nomeações, produzem efeitos a 29 de Abril de 2010, ao abrigo do disposto no n.º 9, do artigo 21.º, da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06.

Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro

Cargo de Chefe de Divisão de Obras por Administração Directa

Nome: José Paulo Pinto Pereira

Data de Nascimento: 25/01/1968

Membro da Ordem dos Engenheiros: cédula profissional n.º 037539

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Engenharia Civil

Curso de Pós-Graduação - Especialização em Engenharia Municipal - Especialidade em Estradas

Curso de Pós-Graduação - Especialização em Engenharia Municipal - Especialização em Planeamento Urbanístico

Formação Profissional:

Formação Especifica para Perito Qualificado do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)" - 42.5 h;

Curso de "Projectista de Redes de Gás" - de 17 a 26 de Junho de 1999;

Acção de Formação para Projectistas "Aplicação do RCCTE 2006"- 14h;

Curso de Formação Profissional "Regime Geral de Empreitadas de Obras Públicas" - 25 h;

Curso de Formação Profissional "Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" - 25 h;

Curso de Formação Profissional "Dimensionamento de Estruturas Metálicas de Acordo com o EC 3" - 28 h;

Curso de Formação Profissional "Sistema de Gestão Documental (SGD)" - 3h30 m;

Curso de Formação Profissional "Controlo e execução de Aterros" - 21 h;

Acção de Formação Profissional "Avaliação da Qualidade de Vida em Ambiente SIG" - 15 h;

Acção de Formação Profissional "Fundamentos de Sistema de Informação Geográfica" - 30 h;

Acção de Formação sobre Decreto-Lei 220/2008 de 12 de Novembro, que estabelece as disposições regulamentares da segurança contra incêndio em edifícios - 7 h;

Curso de Formação Profissional "Gestão de Projectos - Microsoft Project 2000 - 50 h;

Seminário "O olhar da engenharia através do código de contratos públicos" - 7h;

Seminário "Conservação e Comportamento Térmico de Edifícios" - 7h;

Curso de Formação Profissional "Comportamento Acústico dos Edifícios" - 28 h;

Curso Prático de Térmica e Acústica de Edifícios - 14 h;

Curso de Formação Profissional "Gestão Por Processos e Norma NP EN ISO 9001:2000 - 15 h;

Acção de Formação sobre "Cartografia Digital" - 7h;

Curso "Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas - 12 h";

Percurso Profissional:

Em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Obras por Administração Directa, desde 08 de Janeiro de 2010 (inclusive);

Integrado na carreira e categoria Técnica Superior, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, desde 01/01/2009, por imposição da Lei 12-A/2008, de 27/02;

Em 20 de Novembro de 2007, na sequência de concurso interno de acesso geral, nomeado Técnico Superior Principal - área de Engenharia Civil;

Em 31 de Março de 2004 nomeado na categoria Técnico Superior Principal 1.ª Classe - Engenheiro Civil;

Em 11 de Outubro de 2001 foi nomeado na categoria técnica superior de 2.ª Classe - Engenheiro Civil;

Inscrito na Caixa Geral de Aposentações em Contrato Administrativo de Provimento, na carreira técnica superior - área de Engenharia Civil, em 05 de Agosto de 2000

Cargo de Chefe de Divisão de Urbanização e Edificação

Nome: José Manuel Fonseca Figueiras

Data de Nascimento: 02/12/1970

Membro da Ordem dos Arquitectos: n.º 7827

Habilitações Literárias: Licenciatura em Arquitectura, na variante de Planeamento.

Formação Profissional:

Encontro anual "Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo - 14h;

Articulação do RJUE e de Regimes Jurídicos Sectoriais - 7 h;

Curso de Formação Profissional "Curso Novo Regulamento Segurança Contra Incêndios em Edifícios" - 21 h;

Curso Prático Integrado em Gestão Urbanística e Planeamento do Território - 13 h;

I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo - 14h;

Curso de Formação Profissional "Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão, previsto no Decreto-Lei 380/99, 22/09, alterado pelo Decreto-Lei 310/03, 10/12" - 14 h;

Curso de Formação Profissional "Regime Jurídico dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas" - 6h;

Jornadas de ECOCONSTRUÇÃO - 12 h;

Seminário aproximações, no âmbito do evento Arquitectura em Lugares Comuns - 14h;

Curso de Formação Profissional "Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - Nível 5" - 25 h;

Curso de Formação Profissional "Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" - 7 h;

Curso de Autodesk, versando os seguintes temas principais: Auto Architectural Desktop 3.3 - 40 h;

Acção de Formação do Programa GESTUR em "Planeamento, Instalação e Gestão de Actividades Turísticas" 117 h;

Acção de Formação "Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - As alterações da Lei 60/2007, de 4 de Setembro" - 14 h;

Curso de Formação Profissional "Sistema de Gestão documental (SGD) - 3h30 m;

Percurso Profissional:

Em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Urbanização e Edificação, desde 08 de Janeiro de 2010 (inclusive);

Integrado na Carreira e categoria Técnica Superior, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, desde 01/01/2009, por imposição da Lei 12-A/2008, de 27/02;

Em 05 de Novembro de 2007, na sequência de concurso interno de acesso geral, nomeado Técnico Superior Principal - área de Arquitectura;

Em 30 de Março de 2004 nomeado na categoria Técnico Superior Principal 1.ª Classe - Arquitecto;

Em 04 de Janeiro de 2002 nomeado na categoria técnica superior de 2.ª Classe - Arquitecto.

Inscrito na Caixa Geral de Aposentações em Contrato Administrativo de Provimento, na carreira técnica superior - área de Arquitectura, em 05 de Setembro de 2000.

29 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Dr.

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