Considerando que Maria de Fátima Pereira da Costa tem vindo a exercer funções dirigentes desde 05 de Julho de 2005, sem interrupção, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança, da Direcção de Finanças de Leiria;
Considerando que esta trabalhadora, inspectora tributária assessora, do grupo de pessoal de administração tributária do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de inspectora tributária assessora principal;
Considerando o disposto nos n.os 2, 3 e 5 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e, ainda, no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro;
Obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral;
Determino o provimento de Maria de Fátima Pereira da Costa na categoria de inspectora tributária assessora principal, do grupo de pessoal de administração tributária, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 2010.
27 de Abril de 2011. - O Director-Geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira.
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