Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 11/P/2011 de 04 de Fevereiro do Sr. Presidente a nomear o candidato José António Moreira de Melo, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Serviços Gerais, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
Considerando que:
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010, no Jornal O Primeiro de Janeiro em 22 de Novembro de 2010 e, na Bolsa de Emprego Público, em 23 de Novembro de 2010, com o código de oferta OE201011/0510, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Serviços Gerais, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentou-se a concurso José António Moreira de Melo;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação do candidato José António Moreira de Melo, conforme resulta da acta de dez de Janeiro de 2011, junta ao processo, por considerar que a mesma reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Serviços Gerais, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, o licenciado José António Moreira de Melo, técnico superior, para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Serviços Gerais.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: José António Moreira de Melo
Data de nascimento: 29 de Outubro de 1968
Habilitações académicas:
Licenciatura em Administração Autárquica;
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Funcionário da Administração Pública desde 15 de Março de 1999;
Chefe de Grupo responsável pela reestruturação dos serviços da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal do Porto, entre o período de 2001 e 2002;
Chefe de Divisão Municipal de Serviços Gerais, do Município de Vila Nova de Gaia, desde 09 de Setembro de 2002, cargo que exerce actualmente
19 de Abril de 2011. - O Senhor Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
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