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Aviso 10498/2011, de 11 de Maio

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Sumário

Colocação em mobilidade especial da Assistente Técnica Maria da Glória Cota da Silva

Texto do documento

Aviso 10498/2011

Colocação em mobilidade especial da Assistente Técnica Maria da Glória Cota da Silva

1 - Considerando que Maria da Glória Cota da Silva, Assistente Técnica do quadro de pessoal da Ex-Direcção-Geral de Viação, de nomeação definitiva, terminou a situação de mobilidade interna no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., em 28 de Fevereiro de 2011;

2 - Considerando que a referida trabalhadora pertencia ao quadro de pessoal da Ex-Direcção-Geral de Viação, Organismo que foi extinto, sendo objecto de fusão, pelo Decreto-Lei 203/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna;

3 - Considerando que, nos termos do n.º 13 do artigo 12.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, alterada pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, o trabalhador é colocado em situação de mobilidade especial no termo do exercício transitório de funções, determino a colocação na situação de mobilidade especial, com efeitos a 1 de Março de 2011, da seguinte trabalhadora:

(ver documento original)

2 de Maio de 2011. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.

204636054

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1246874.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 203/2006 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna (MAI).

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-20 - Lei 11/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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