Renovação de comissões de serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que por meus despachos de 25 de Novembro de 2010, para o primeiro caso, e 02 de Dezembro de 2010, para os restantes casos, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, renovei, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, as seguintes comissões de serviço:
Dr. Vasco Manuel Oliveira Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, com efeitos a 01 de Março de 2011;
Eng.º João Carlos Cândido Henriques no cargo de Chefe da Divisão de Obras, com efeitos a 01 de Março de 2011;
Eng.º Estêvão António Arsénio Duarte, no cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, com efeitos a 01 de Março de 2011;
Eng.º Carlos Manuel Silva Brito, no cargo de Chefe da Divisão da Rede Viária e Transito, com efeitos a 01 de Março de 2011.
(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas.)
3 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Manuel António da Luz.
304502858
