1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º, n.º 1, e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações decorrentes das Leis n.º 51/2005, 64-A/2008 e 3-B/2010, respectivamente de 30 de Agosto, de 31 de Dezembro e de 28 de Abril, e por deliberação de 12 de Abril de 2011, do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), a disponibilizar no prazo de 3 dias úteis após a publicação do presente aviso, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de director do centro de educação e desenvolvimento (CED) Santa Catarina, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
2 - Área de actuação do cargo a prover - A área de actuação do cargo a prover é a prevista nos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, IP, aprovados pela Portaria 1637-A/2007, de 31 de Dezembro, para o CED Santa Catarina, classificado como CED tipo 1, e cuja resposta social se traduz no acolhimento de crianças e jovens em perigo e em risco.
3 - Requisitos legais de provimento - Os constantes nos artigos 11.º, 12.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
4 - Perfil preferencial:
a) Capacidade de análise, planeamento e organização;
b) Capacidade de desenvolvimento e motivação;
c) Experiência profissional comprovada no exercício de funções de direcção e ou coordenação, com prevalência nas áreas relacionadas com a área de actuação posta a concurso.
5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública.
6 - Composição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria Cristina Ricardo Inês Fangueiro, Presidente do Conselho Directivo da CPL;
Vogais efectivos - Dr.ª Elisabete Maria Rodrigues Mateus, Directora do Gabinete de Planeamento do ISS; e Prof.ª Doutora Maria das Dores Guerreiro, Professora Auxiliar no ISCTE.
Vogais suplentes - Dr.ª Maria Manuela Araújo, Vice-Presidente do Conselho Directivo da CPL; e Dr.ª Maria Alice Monteiro da Silva Bastos, Directora Executiva do CED Santa Clara
7 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido à Presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, dentro do prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do presente procedimento concursal na BEP, podendo ser entregues, pessoalmente, entre as 10 e as 17 horas, na Secretaria dos Serviços Centrais da Casa Pia de Lisboa, na Av. do Restelo, n.º 1, 1449-008 Lisboa, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, para a mesma morada, até ao termo do prazo referido.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: identificação completa; habilitações literárias e profissionais; menção expressa da carreira, categoria e serviço de origem; natureza da sua relação jurídica de emprego público, e tempo efectivo na categoria, carreira e função pública; menção expressa do cargo a que se candidata; e declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento.
O requerimento de admissão ao procedimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Currículo vitae actualizado, detalhado, datado e assinado, onde conste as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida;
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações;
c) Fotocópias do bilhete de identidade/cartão do cidadão e do cartão de contribuinte;
d) Fotocópias dos certificados comprovativos das acções de formação directamente relacionadas com a área funcional do cargo a prover, e mencionadas no currículo;
e) Declaração actualizada, emitida pelo organismo com o qual o candidato mantém uma relação jurídica de emprego público, onde conste a carreira, categoria e o serviço a que pertence, a modalidade de relação jurídica de emprego público, e o tempo de serviço na carreira e na função pública.
f) Outros documentos considerados pertinentes para a avaliação do perfil para o exercício do cargo a prover.
8 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, no caso de dúvida sobre situações que descrevam, a apresentação de documentos comprovativos e esclarecedores de factos relevantes para apreciação das respectivas candidaturas.
9 - Publicitação - Conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações decorrentes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, o presente procedimento será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
13 de Abril de 2011. - O Director de Serviços Partilhados, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.
204606538
