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Aviso 9979/2011, de 2 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço em regime de substituição por mais 60 dias da chefe de Unidade Orgânica de Cultura - Dr.ª Ana Conceição Sarmento Felgueiras - licenciada em Serviço Social, com efeitos a 2 de Abril de 2011

Texto do documento

Aviso 9979/2011

Para os devidos efeitos torna-se público que, de harmonia com o meu despacho de 06 de Abril de 2011, proferido no âmbito da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, renovei a Comissão de Serviço em regime de substituição, por mais 60 dias da Chefe de Unidade Orgânica de Cultura, abaixo mencionada com efeitos a 2 de Abril de 2011:

Chefe de Unidade Orgânica de Cultura - Dr.ª Ana da Conceição Sarmento Felgueiras - Licenciada em Serviço Social.

11 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, (António Guilherme Sá de Moraes Machado, Dr.)

304574608

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1244674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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