Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro (estabelece um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das Autarquias Locais), as unidades orgânicas aprovadas ao abrigo do regime legal anterior deixam de ter suporte legal, a partir de 1 de Janeiro de 2011, com as consequências daí decorrentes, nomeadamente as relativas ao exercício de funções pelos respectivos dirigentes.
Torna-se igualmente público que, pelos despachos do Sr. Presidente da Câmara Municipal n.os 223-PCM/2011; 225-PCM/2011; 226-PCM/2011; 227-PCM/2011; 228-PCM/2011; 229-PCM/2011; 230-PCM/2011 e 231-PCM/2011, de 11 de Março e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alínea b), artigo 10.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho e em consonância com o artigo 19.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, que estabelece um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das Autarquias Locais, foram nomeados, em regime de substituição, para o exercício de cargos de Direcção Intermédia de 2.º Grau, os seguintes trabalhadores deste Município:
Sofia Amado Bruno, no cargo de Chefe de Divisão de Design e Produção Gráfica; Rute Alexandra do Carmo Mendes, no cargo de Chefe de Divisão de Produção de Conteúdos; Maria Natália Madureira Teixeira Lopes, no cargo de Chefe de Divisão do Plano Director Municipal; Rogério Miguel da Mota Ferreira, no cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção do Turismo; Ana Maria de Moura Figueira, no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Sustentabilidade; Gabriela Maria Leal Martins, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa de Urbanismo; Vanda Cristina Sobral Dâmaso Hubbe, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística; Patricia Sofia Augusto Mestre, no cargo de Chefe de Divisão de Infra-Estruturas Urbanísticas; Carla Maria Rebelo Jardim Lopes Miranda, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento do Território; Paula Santos de Carvalho, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa de Água, Efluentes e Salubridade; Ana Isabel Rocha da Silva Tavares, no cargo de Chefe de Divisão de Água; Maria Amélia Tomás Ribeiro, no cargo de Chefe de Divisão de Águas Residuais; Ana Sofia Dias Almeida Marques Campos, no cargo de Chefe de Divisão de Salubridade; Rodrigo Manuel Silva Carlos Soares, no cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Projectos; Tânia Raquel de Rosmaninho Pedrosa, no cargo de Chefe de Divisão de Obras e Gestão de Empreitadas; Ernesto José Fadista Horta Nova, no cargo de Chefe de Divisão de Espaços Verdes; Ricardo Jorge Fragoso do Nascimento, no cargo de Chefe de Divisão de Mobilidade e Trânsito; Maria Manuela Lança Jacinto Oliveira, no cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal; José Pedro Domingues Cruz, no cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização de Operações Urbanísticas; José Manuel Alves Farias, no cargo de Chefe de Divisão de Contra-Ordenações; Raul Gomes Taveira de Lima, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão das Instalações Centrais e Operacionais; Maria Fernanda Jesus Santos Simões Cardoso, no cargo de Chefe de Divisão de Manutenção e Conservação Urbana; Daniel Baltazar Prata, no cargo de Chefe de Divisão de Energia e Equipamentos Electromecânicos; Ana Ilda dos Santos Monteiro Costa, no cargo de Chefe de Divisão de Segurança e Limpeza de Instalações; Rui Manuel Gregório Pablo, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Frota Municipal; Maria dos Anjos Baltazar Rosa, no cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral; Paulo Alexandre Alfama de Freitas, no cargo de Chefe de Divisão de Atendimento Público; Albertina Maria Milheiro Gomes, no cargo de Chefe de Divisão de Arquivo Municipal; Teresa Isabel Nunes Cristino, no cargo de Chefe de Divisão de Aprovisionamento; José João Vieira Faias, no cargo de Chefe de Divisão do Plano e Orçamento; Carla Sofia dos Santos de Sousa Pereira, no cargo de Chefe de Divisão de Receita, Despesa e Contabilidade Analítica; Francisco José Duarte Marques, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Património Municipal; Teresa de Jesus Palmeiro Calado, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa de Recursos Humanos; Marta Helena Rodrigues Azevedo, no cargo de Chefe de Divisão de Formação e Valorização de Recursos Humanos; Dulce Maria Pinheiro Raimundo, no cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento; António Manuel Ferreira Nabiça, no cargo de Chefe de Divisão de Equipamentos e Recursos Educativos; Anabela Trindade Soares, no cargo de Chefe de Divisão de Acção Social; Maria Helena Nunes Ferreira Palacino, no cargo de Chefe de Divisão das Migrações e Cidadania; Anabela Seabra da Silva Pinho, no cargo de Chefe de Divisão de Habitação; Mirieme Clotilde dos Santos Coelho Ferreira, no cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento em Saúde; Hugo Ricardo Monteiro Constantino, no cargo de Chefe de Divisão de Actividades Desportivas; Ana Cristina Guedes dos Reis, no cargo de Chefe de Divisão de Equipamentos Desportivos; Carlos Manuel Fernandes Soares Garcia, no cargo de Chefe de Divisão de Acção Cultural; Jorge Manuel Cordeiro Raposo, no cargo de Chefe de Divisão de Património Histórico e Museus; Claudia Margarida Peres da Silva Pinto Brites Nunes, no cargo de Chefe de Divisão da Biblioteca Municipal; Alfredo Jorge Mano Casal Ribeiro, no cargo de Chefe de Divisão de Informática; Maria Manuela Ramos Costa Abrunhosa, no cargo de Chefe de Divisão de Logística e Apoio a Eventos; Maria João Paiva dos Santos, no cargo de Coordenadora de Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos; Susete Paula Jacinto Candeias Filipe, no cargo de Coordenadora de Gabinete de Imprensa e Relações Públicas; Helena Maria Fernandes Arede, no cargo de Coordenadora de Gabinete de Valorização da Baía do Seixal; Maria Eugénia Cabrita Borralho, no cargo de Coordenadora de Gabinete de Intervenção Veterinária; Cláudia Sofia Marques Loureiro Pinto, no cargo de Coordenadora de Gabinete de Informação Geográfica; Nuno Manuel Torrado Nogueira Correia Pereira, no cargo de Coordenador de Gabinete de Juventude; Cristina Maria Albina Fernandes, no cargo de Coordenadora de Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo
As presentes nomeações são feitas por urgente conveniência de serviço e produzem efeitos reportados a 12 de Março de 2011.
6 de Abril de 2011. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.
304558554
