Despacho 6364/2011, de 13 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 73/2011, Série II de 2011-04-13.
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Data:
2011-04-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço a seu pedido da licenciada Maria Amélia Bizarro Leitão Fernandes do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, designado de Director de Serviços do Departamento de Património Móvel do Instituto dos Museus e da Conservação
Despacho 6364/2011
Por despacho de 02.01.2011 do Director do Instituto dos Museus e da Conservação e nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, a licenciada Maria Amélia Bizarro Leitão Fernandes, cessa a sua comissão de serviço a seu pedido no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, designado de Director de Serviços do Departamento de Património Móvel do Instituto dos Museus com efeitos a 1 de Agosto de 2011.
5 de Abril de 2011. - A Directora do Departamento de Gestão, Cláudia Matos Silva.
204555216
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1241133.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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