Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Director de Serviços de Gestão e Modernização
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, autorizo a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo a proceder à abertura de procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias a contar do dia seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público, para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Serviços de Gestão e Modernização, nos seguintes termos:
I. Área de actuação - Direcção, coordenação e controlo da actividade e funcionamento da Direcção de Serviços de Gestão e Modernização, de acordo com as competências definidas no artigo 4.º da Portaria 364/2007, de 30 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30/03/2007.
II. Requisitos de admissão - Licenciados, vinculados à administração pública por nomeação ou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e com experiencia profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigida uma licenciatura.
III. Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Economia ou Gestão de Empresas;
b) Desempenho de funções na administração educativa, em organismos da administração central ou periférica, em áreas que incluam a gestão patrimonial, financeira e orçamental e de planeamento e gestão de recursos humanos;
c) Conhecimentos da estrutura orgânica do Ministério da Educação, em particular das Direcções Regionais de Educação, seu funcionamento e relacionamento com as outras estruturas da administração central, regional e local;
d) Capacidade de concepção, execução e de liderança com abertura à mudança e inovação;
e) Valoriza-se o exercício comprovado de funções dirigentes ou equiparadas e ou funções de coordenação de estruturas ou equipas, em organismos da administração educativa, central ou periférica, previstas na respectiva Lei Orgânica, que incluam áreas funcionais relacionadas com a gestão patrimonial, financeira e orçamental e de planeamento e gestão de recursos humanos.
IV. Prazo para apresentação de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público.
V. Formalização das candidaturas - Requerimento dirigido ao Director Regional de Educação, o qual deverá ser entregue pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Praça de Alvalade, 12, 1749-070 Lisboa.
1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação civil, morada, código postal e telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;
d) Formação profissional;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
2 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
2.1 - Curriculum Vitae, datado e assinado pelo candidato, acompanhado de:
a) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação profissional;
b) Documento comprovativo do provimento dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão.
3 - Os trabalhadores dos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação e apenas estes, estão dispensados da apresentação dos requisitos formais de provimento, nomeadamente o documento referido na alínea b) do número anterior
VI. Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular
b) Entrevista pública.
VII. Composição do júri:
Presidente: José Joaquim Courinha Leitão Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Vogal: António José Carvalho Marques, Administrador do Instituto Politécnico de Lisboa
Vogal: Ana Maria Velho Gaspar, Directora de Serviços do Orçamento da Administração Central do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação
O procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Pública no prazo de 3 dias úteis após a publicação de aviso em Diário da República, e no Jornal Diário de Noticias.
22 de Março de 2011. - O Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, José Joaquim Leitão.
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