Para os efeitos torna-se público que, por meu despacho de 01 de Março de 2011, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força e com as adaptações constantes do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, foi mantida a comissão de serviço de Maria Edite Veríssimo das Neves, Técnica Superior, como chefe de Divisão de Urbanismo, com efeitos a 15 de Janeiro de 2011.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: Maria Edite Veríssimo das Neves
Formação Académica e Profissional - Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, em Dezembro de 1990, com média final de 12 valores; Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Fernando Pessoa, em Julho de 2004, com média final de 13 valores; "Curso de pós-graduação em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente", pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de 14 valores. Titular de diversas acções de formação, designadamente, "Curso de Formação Profissional para Estagiários das Carreiras técnica superior e Técnica", pelo CEFA, com média final de 15 valores; "Curso de estudos e formação para altos dirigentes da administração local (CEFADAL)", pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com média final de 17 valores; "Curso de formação profissional de directores de obra"; "Regime jurídico de urbanização e edificação"; "O sistema de execução de planos e a perequação"; "O ordenamento do território e revisão dos PDM"; "Licenciamento industrial"; "Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas"; "Sistema de gestão da qualidade em serviços públicos"; "O novo regime jurídico da urbanização e da edificação (Lei 60/2007, de 4 de Setembro)"; "Acessibilidade e design universal"; "Avaliação de desempenho na administração pública e gestão por objectivos"; "O novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho (Lei 66-b/2007 de 28/12)"; "Regime Jurídico de segurança contra incêndios em edifícios".
Actividade Profissional - De Junho de 1991 a Junho de 1992 foi Consultora Técnica da firma Rodrigues & Magalhães, Lda., com sede em Lorvão - Penacova; De Novembro de 1991 a Abril de 1992 exerceu as funções de Directora de Obra na firma Eduardo Manuel de Campos Figueiredo, com sede na Curia - Mealhada; Encontra-se ao serviço da Câmara Municipal da Lousã desde Maio de 1992, actualmente na Carreira Técnica Superior, onde exerce funções de Chefe da Divisão de Urbanismo, em comissão de serviço, desde Março de 2000.
17 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Dr. Fernando dos Santos Carvalho.
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