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Aviso 7770/2011, de 28 de Março

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Sumário

Nomeação para o cargo de coordenador do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social - equiparado a divisão, Carlos João dos Santos Toscano

Texto do documento

Aviso 7770/2011

Nomeação de Cargo Dirigente

Considerando que o procedimento de selecção, com vista ao provimento do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Coordenador do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico Social, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de Outubro de 2010, na Bolsa de Emprego Público em 25 de Outubro de 2010 e no Jornal Correio da Manhã de 25 de Outubro de 2010.

Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, verificou-se que deu entrada uma única candidatura que reunia os requisitos legais de provimento.

O júri procedeu à aplicação dos métodos de selecção: Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção Pública, tendo apresentado a proposta de nomeação do candidato Carlos João dos Santos Toscano por considerar que possui aptidão para o exercício de dirigente, uma boa visão estratégica, uma boa capacidade de organização planeamento e ainda, uma boa capacidade de liderança e gestão de pessoas e um bom domínio no que respeita ao desempenho das funções de dirigente, conforme consta na sua acta lavrada aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e onze.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 20.º e n.º 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e artigo 9.º, n.º 1 e artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e no uso da competência própria que me é conferida nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, foi nomeado, em comissão de serviço, por três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o Licenciado Carlos João dos Santos Toscano, no cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Coordenador do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social.

Esta nomeação produz efeitos à data do meu despacho de 9 de Março de 2011.

Curriculum Vitae Abreviado

1 - Dados biográficos:

Nome: Carlos João dos Santos Toscano

Data de nascimento - 6 de Janeiro de 1967

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Sociologia

Curso de Pós-Graduação em Sociologia

Mestrado em Sociologia

3 - Experiência Profissional:

Iniciou funções na Câmara Municipal de Lisboa em 5 de Janeiro de 1996, na sequência de concurso externo de ingresso, com a categoria de Técnico Superior (Sociologia), a desempenhar funções na Direcção Municipal de Reabilitação Urbana, situação que manteve até 31 de Maio de 1998;

Em 1 de Junho de 1998, foi requisitado pela Câmara Municipal de Tavira, tendo sido transferido para o quadro da Câmara Municipal em 21 de Setembro de 1998;

De 1 de Junho de 1998 até 28 de Fevereiro de 2001, exerceu funções de Coordenação do Gabinete Técnico Local;

De 1 de Março de 2001 a 30 de Abril de 2010, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Património e Reabilitação Urbana do Município de Tavira;

Desde 3 de Maio de 2010 exerce funções de Técnico Superior, na Divisão de Acção Social do Município de Tavira.

4 - Formação Profissional (mais relevantes):

Técnicas de Liderança;

Seminário de Alta Direcção;

Novos Desafios ao Serviço Social;

Organização, Sistemas e Métodos;

Comportamento de Sucesso do Gestor Eficaz;

Conservação do Património e Desenvolvimento Socioeconómico;

Criar, Organizar, Coordenar e orientar Equipas de Trabalho;

Guia - Acessibilidade e Mobilidade para Todos;

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;

Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território;

Novos Regimes de Vinculação de Carreiras e de Remunerações;

O Novo Código da Contratação Pública;

16 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.

304469835

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1236821.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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