Despacho (extracto) n.º 5210/2011

Renovação da comissão de serviço, do licenciado José Fidalgo Rosa Gaspar no cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-regional de Portalegre

1 - Considerando que o licenciado José Fidalgo Rosa Gaspar foi nomeado, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-regional de Portalegre, por despacho de 27 de Março de 2008;

2 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direcção intermédia depende da análise circunstanciada do respectivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

3 - Considerando ainda os elementos que constam do processo, que analisei atentamente, bem como o acompanhamento directo do Dr José Gaspar no decurso do corrente ano, explicito o entendimento quanto à sua capacidade para exercer com zelo e eficácia as funções dirigentes que estão em causa;

4 - Assim, nos termos previstos pelo artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril (Estatuto do Pessoal Dirigente) renovo a comissão de serviço, por um período de três anos, do licenciado José Fidalgo Rosa Gaspar no cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-regional de Portalegre, com efeitos a partir de 27 de Março de 2011.

26 de Janeiro de 2011. - O Presidente, João de Deus Cordovil.

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