Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local Beira Alta, previsto na alínea j) do n.º 4.2 do artigo 1.º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna -se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que o Licenciado Carlos José de Jesus Duarte Mineiro, Inspector Superior da carreira de inspecção superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro e nova redacção dada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e com o n.º 5 do artigo 2.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, o Licenciado Carlos José de Jesus Duarte Mineiro para exercer o cargo de Director do Centro Local da Beira Alta, podendo eventualmente optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações acima referidas.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.
14 de Março de 2011. - O Inspector-Geral do Trabalho, José Luís Forte.
Nota curricular
Carlos José de Jesus Duarte Mineiro, nascido em 22.03.1962, natural de Covilhã, licenciado em Sociologia, pela Universidade da Beira Interior (1996), concluiu o Curso de Especialização Conducente ao Mestrado em Sociologia na Universidade da Beira Interior (1999), Pós Graduado em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, pela Universidade da Beira Interior (2005), doutorando em Neuropsicologia Clínica na Universidade de Salamanca, frequentou e concluiu o curso de Formação Inicial de Formadores pelo IEFP - Instituto Emprego Formação Profissional (2002). Desenvolveu actividade profissional no Ministério da Educação (1987/1991) e no Ministério da Saúde (1991/1999), Inspector do Trabalho desde (1999), foi formador convidado e orientador de estágio, no âmbito da formação de Técnicos de Segurança Nível V, e Nível III no CILAN - Centro Formação Profissional Industria Lanifícios-Covilhã e no CIEUBI - Centro Investigação Económica da Universidade da Beira Interior (2006/2007/2008). Frequentou vários cursos de formação profissional no âmbito das relações de trabalho e da segurança e saúde no trabalho. Participou ainda em vários congressos, jornadas, colóquios e palestras sobre os mais diversos temas.
204461726
