Considerando que o licenciado Nuno Filipe Lopes Casas Novas completa três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão da Divisão de Documentação e Recursos Informáticos, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, em 18 de Fevereiro de 2011;
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando a análise circunstanciada do respectivo desempenho e os resultados obtidos evidenciados no relatório;
Nos termos dos artigos 23.º e 24 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e alínea c) do ponto 2.5 anexo ao Despacho 12.166/2007 de 11 de Maio:
1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado Nuno Filipe Lopes Casas Novas, para exercer funções no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão de Documentação e Recursos Informáticos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de Fevereiro de 2010.
24 de Novembro de 2010. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
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