Altera o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Ambulâncias, que passa a ser o constante no mapa anexo à presente portaria.

Portaria 509/81

de 25 de Junho

Em conformidade com as alterações, a nível das carreiras da função pública, decorrentes da publicação dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e 191-F/79, respectivamente de 25 e 26 de Junho, há necessidade de reajustar os quadros em vigor do Serviço Nacional de Ambulâncias.

Nestes termos, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, o seguinte:

Único. O quadro de pessoal do Serviço Nacional de Ambulâncias anexo ao Decreto 494-A/75, de 10 de Setembro, passa, a partir de 1 de Julho de 1979, a ter a seguinte composição:

Quadro de pessoal do SNA

(ver documento original)

Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, 2 de Junho de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - Pelo Ministro da Defesa Nacional, José Miguel Nunes Anacoreta Correia, Secretário de Estado da Defesa Nacional. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, José Queirós Lopes Raimundo, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-09-10 - Decreto 494-A/75 - Ministério da Defesa Nacional - Serviço Nacional de Ambulâncias

  Regulamenta o Serviço Nacional de Ambulâncias (SNA), definindo as suas atribuições e competências.

• 1979-06-25 - Decreto-Lei 191-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Procede à reestruturação de carreiras e a correcção de anomalias na administração pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1982-01-15 - Portaria 59/82 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

  Aumenta o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Ambulâncias.

• 1982-03-18 - Portaria 296/82 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

  Cria no Serviço Nacional de Ambulâncias a carreira de pessoal técnico superior e entingue a carreira de pessoal técnico.