Aviso (extracto) n.º 7044/2011
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, conjugada com o n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, alterada, e com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, por meu Despacho 1/2011, de 3 de Janeiro, nomeei, em regime de substituição, a Sr.ª Dr.ª Cláudia Catarina Sousa Almeida, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, com efeitos ao dia 3 de Janeiro de 2011, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, conjugado com o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, considerando o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, aprovado pela Assembleia Municipal de Leiria em 09 de Junho de 2010, e que fiz cessar, por meu despacho proferido em 23 de Dezembro de 2010, com efeitos a 03 de Janeiro de 2011, a nomeação em regime de substituição naquele cargo da Sr.ª Dr.ª Elsa Catarina Santos Marques, a requerimento da própria, havendo portanto necessidade de continuar a assegurar o adequado enquadramento das funções de direcção, coordenação e controlo da unidade orgânica, sob pena de comprometer o seu regular funcionamento, e que a Sr.ª Dr.ª Cláudia Catarina Sousa Almeida reúne os requisitos legais exigidos para o provimento no respectivo cargo, considerando a possibilidade legal dos cargos dirigentes poderem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, e que a nomeação cessa passados 60 dias sobre a data da vacatura, excepto se, nessa data, estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular.
Nota Curricular da Nomeada
Nome: Cláudia Catarina Sousa Almeida
Formação Académica e Profissional - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, com média final de 14 valores.
Formação Profissional - Titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam: "Alterações Legislativas na Administração Pública", "Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações", "Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores com Funções Públicas", "Avaliação de Desempenho e Reorganização de Tarefas", "Regime Geral das Carreiras na Administração Pública", "17.º Seminário Anual da ENTO subordinado ao tema - The Role of Training in Social Cohesion at Local and Regional Levels", "O Novo Regime de Avaliação de Desempenho na Administração Pública", "Fórum 2003 - Workshop Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública", "OfficeWorks.Net", "Regime Jurídico de Recrutamento e Selecção de Pessoal".
Experiência Profissional - Prestou funções na Câmara Municipal de Leiria em regime de contrato de trabalho a termo certo de 04 de Outubro de 2001 a 03 de Outubro de 2003 e de 1 de Agosto de 2004 a 31 de Outubro de 2005, desempenhando funções inerentes à carreira/categoria de técnica superior de Recursos Humanos de 2.ª classe; Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 01 de Novembro de 2005, na carreira/categoria de técnica superior de Gestão de Recursos Humanos de 2.ª Classe - Estagiária, tendo em 14 de Setembro de 2007 passado a técnica superior de Gestão de Recursos Humanos de 2.ª classe, após aprovação em estágio. Em 1 de Setembro de 2009, e por força da entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, passou a estar integrada na carreira/categoria de técnica superior.
21 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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