Aviso 6921/2011, de 16 de Março
Renovação da comissão de serviço da técnica superior de sociologia Rosaria Maria Soares Murça, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011
Aviso 6921/2011
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 28 de Dezembro de 2010, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15/01, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicadas à Administração Local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, alterada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, foi renovada pelo período de três anos, a comissão de serviço da técnica superior - Sociologia, Rosaria Maria Soares Murça, no cargo de Directora do Departamento de Recursos Humanos, com efeitos a 01 de Janeiro de 2011.
22 de Fevereiro de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Rui Manuel Marques Garcia.
304416374
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1234186.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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