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Aviso 6523/2011, de 10 de Março

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Sumário

Posicionamento na carreira de Maria Custódia Ricardo Gésaro

Texto do documento

Aviso 6523/2011

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos previstos no artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15/01, na última redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31/12 e de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 3-B/2010, de 28/04, a primeira adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a trabalhadora desta Autarquia, Maria Custódia Ricardo Gésaro, foi posicionada no mapa de pessoal, na categoria de Técnico Superior (Economia), na 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 39 da TRU (euro)2.437,29), com efeitos a 10 de Janeiro de 2011, em virtude da comissão de serviço em cargo de dirigente ter cessado. Isento de visto do Tribunal de Contas.

15 de Fevereiro de 2011. - Por subdelegação de competências (Desp. n.º 02/X/VP/09), a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Rosaria Maria Soares Murça.

304382484

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1232374.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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