Despacho (extracto) n.º 4349/2011
1 - O cargo de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças de Viseu, encontra-se vago, desde 01.12.2010, por aposentação do anterior titular.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Director de Finanças Adjunto de Viseu, o actual Chefe de Divisão, da Divisão do Planeamento e Coordenação, Ramiro Manuel Augusto Figueiredo, com efeitos a 01.12.2010.
3 - A comissão de serviço do trabalhador no cargo de Chefe de Divisão do Planeamento e Coordenação fica suspensa pelo período máximo de quatro anos, nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aditado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
24 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
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