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Despacho 4332/2011, de 9 de Março

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Rodrigues Carvalho para exercer o cargo de director de serviços

Texto do documento

Despacho 4332/2011

Considerando que o Licenciado João Paulo Rodrigues Carvalho, completa em 9 de Março de 2011 três anos de Comissão de Serviço como Director de Serviços Financeiros, cargo de direcção intermédia de 1.º Grau;

Considerando que é detentor de perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados no exercício do respectivo cargo e vertidos no Relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

Considerando que deu tempestivamente conhecimento do termo da respectiva Comissão de Serviço, tendo feito acompanhar aquela comunicação do Relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respecti.vo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril;

Considerando os resultados positivos evidenciados no exercício do cargo e vertidos no referido Relatório;

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro, do artigo 11.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, artigo 4.º da Portaria 533/2007, de 30 de Abril, dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril.

É renovada a Comissão de Serviço do Licenciado João Paulo Rodrigues Carvalho, para exercer o cargo de Director de Serviços Financeiros, pelo período de três anos, com início a 9 de Março de 2011.

1 de Março de 2011. - O Secretário-Geral, A. Mira dos Santos.

204413239

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1231978.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 208/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-30 - Portaria 533/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

    Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação e as competências das respectivas unidades orgânicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-12-11 - Decreto-Lei 321/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Orgânica do XVIII Governo Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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