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Despacho 4221/2011, de 7 de Março

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Beatriz da Glória Dias Teixeira no cargo de directora de serviços de Planeamento e Controlo de Gestão

Texto do documento

Despacho 4221/2011

Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de Director de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, previsto pelo artigo 3.º da Portaria 343/2007, de 30 de Março, que veio determinar o número de unidades orgânicas nucleares do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças e da Administração Pública;

Considerando que a Licenciada Beatriz da Glória Dias Teixeira, técnica superior do mapa de pessoal do GPEARI, reúne os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil profissional pretendido para o exercício do cargo;

Determino, no uso de competência própria, conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a nomeação, em regime de substituição, de Beatriz da Glória Dias Teixeira, no cargo de Directora de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, com efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2011.

14 de Janeiro de 2011. - A Directora-Geral, Inês Drumond.

204407959

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1231587.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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