Declaração de Rectificação 9-A/2000
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 721-A/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205 (suplemento), de 5 de Setembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na secretaria do Tribunal Marítimo de Faro [p. 4722-(25)], onde se lê:
«Secretaria do Tribunal Marítimo
Pessoal:»
deve ler-se:
«Secretaria do Tribunal Marítimo
Secção central e de processos:
Pessoal:»
Nos serviços judiciais da secretaria do Tribunal da Comarca de Sever do Vouga [p. 4722-(66)], onde se lê «Secção central e de processos:» deve ler-se «Secção central e uma secção de processos:».

Nos serviços judiciais da secretaria do Tribunal da Comarca de Silves [p. 4722-(66)], onde se lê «Secção central e de processos:» deve ler-se «Secção central e duas secções de processos:».

Nos serviços judiciais da secretaria das varas de competência mista cível e criminal de Sintra [pp. 4722-(66 e 67)], onde se lê «Secção central e de processos:» deve ler-se «Secção central e duas secções de processos:».

Por terem saído com inexactidões, de novo se publicam os quadros de pessoal das pp. 4722-(72 a 80), a partir do Tribunal de Vila Flor:

«Vila Flor
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão auxiliar ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Franca do Campo
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escrivão auxiliar ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila Franca de Xira
Secretaria-geral do Tribunal de Comarca e do Tribunal de Família e de Menores
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Operador de sistema chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança (ver nota b) ... 2
Auxiliar administrativo ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.
(nota b) Um lugar a extinguir quando vagar.
Serviços judiciais
Secção central, secção de serviço externo e seis secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível, duas afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma afecta ao tribunal de família e de menores:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 21
Escrivão auxiliar ... 27
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 7
Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 8
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de família e de menores.
Secretaria do Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escrivão auxiliar ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila Nova de Cerveira
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão auxiliar ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Nova de Famalicão
Secretaria-geral do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Auxiliar administrativo ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Serviços judiciais
Secção central, secção de serviço externo e sete secções de processos, sendo cinco afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto ... 20
Escrivão auxiliar ... 35
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 5
Técnico de justiça auxiliar ... 7
Secretaria do Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escrivão auxiliar ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Vila Nova de Foz Côa
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão auxiliar ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Nova de Gaia
Secretaria-geral do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 2

Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 2
Auxiliar administrativo ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Serviços judiciais
Secção central, secção de serviço externo e catorze secções de processos, sendo duas afectas à vara de competência mista cível e criminal, sete afectas aos juízos cíveis, quatro afectas aos juízos criminais e uma afecta ao tribunal de família e de menores:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 16
Escrivão-adjunto ... 45
Escrivão auxiliar ... 53
Secretaria do Ministério Público
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Técnico de justiça principal ... 4
Técnico de justiça-adjunto ... 13
Técnico de justiça auxiliar ... 18
Secretaria do Tribunal de Comércio
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Escrivão auxiliar ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Secretaria do Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Telefonista ... 1
Serviços judiciais
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escrivão auxiliar ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Vila do Porto
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão auxiliar ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Pouca de Aguiar
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escrivão auxiliar ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila da Praia da Vitória
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escrivão auxiliar ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Vila Real
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escrivão auxiliar ... 16
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Secretaria do Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão auxiliar ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila Real de Santo António
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escrivão auxiliar ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Vila Verde
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Telefonista ... 1
Oficial porteiro (ver nota a) ... 1
(nota a) A extinguir quando vagar.
Serviços judiciais
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escrivão auxiliar ... 11
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Vila Viçosa
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escrivão auxiliar ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vimioso
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão auxiliar ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vinhais
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Oficial porteiro (ver nota a) ... 1
(nota a) A extinguir quando vagar.
Serviços judiciais
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão-adjunto ... 2
Escrivão auxiliar ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Viseu
Secretaria-geral do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Auxiliar administrativo ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 20
Escrivão auxiliar ... 24
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 7
Secretaria do Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escrivão auxiliar ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Vouzela
Secretaria do Tribunal de Comarca
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escrivão auxiliar ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunais administrativos
Secretaria do Supremo Tribunal Administrativo
Pessoal:
Categorias:
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário de justiça ... 1
Assessor principal e assessor (ver nota a) ... 4
Técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe (ver nota a) ... 12

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe, de biblioteca e documentação (ver nota a) (ver nota b) ... 1

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 8

Assistente administrativo especialista ... 2
Assistente administrativo principal ... 4
Assistente administrativo ... 10
Operador de registo de dados principal ou operador de registo de dados ... 2
Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Auxiliar administrativo ... 4
Motorista de ligeiros ... 4
Oficial porteiro ... 2
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 2
(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.
(nota b) A extinguir quando vagar.
Serviços judiciais
Secção de expediente e contabilidade, cinco secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 11
Escrivão auxiliar ... 27
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Secretaria do Tribunal Central Administrativo
Pessoal:
Categorias:
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário de justiça ... 1
Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe (ver nota a) ... 3

Chefe de secção ... 1
Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 5

Técnico auxiliar especialista, técnico auxiliar principal, técnico auxiliar de 1.ª classe ou técnico auxiliar de 2.ª classe (ver nota a) ... 2

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 1

Motorista de ligeiros ... 3
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 2
Operador de reprografia ... 1
Auxiliar administrativo ... 2
(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.
Serviços judiciais
Secção de expediente e contabilidade, três secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escrivão auxiliar ... 13
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Secretaria do Tribunal Administrativo do Círculo de Braga
Pessoal:
Categorias:
Secretário ... 1
Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 1

Auxiliar de segurança ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escrivão auxiliar ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Secretaria do Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra
Pessoal:
Categorias:
Secretário ... 1
Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 1

Auxiliar de segurança ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escrivão auxiliar ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Secretaria do Tribunal Administrativo do Círculo de Faro
Pessoal:
Categorias:
Secretário ... 1
Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 1

Auxiliar de segurança ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão auxiliar ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Secretaria do Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado do Funchal
Pessoal:
Categorias:
Secretário ... 1
Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 1

Auxiliar de segurança ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escrivão auxiliar ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Secretaria do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Pessoal:
Categorias:
Secretário ... 1
Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo (ver nota a) ... 3

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota b) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
Auxiliar administrativo ... 1
(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.
(nota b) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Serviços judiciais
Secção central, quatro secções de processos e serviços de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 9
Escrivão auxiliar ... 10
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Secretaria do Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de Ponta Delgada
Pessoal:
Categorias:
Secretário ... 1
Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 1

Auxiliar de segurança ... 1
Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escrivão auxiliar ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Secretaria do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto
Pessoal:
Categorias:
Secretário ... 1
Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 3

Serviços judiciais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escrivão auxiliar ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Setembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.