Nos termos e em cumprimento do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, procedeu esta Câmara Municipal à reorganização das diversas unidades orgânicas que fazem parte integrante do Regulamento publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2010.
Considerando o disposto no artigo 26.º do citado Regulamento e na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo n.º 1, do artigo 9.º-C do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, aditado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, determino que se mantêm as comissões de serviço dos actuais titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau, nas correspondentes unidades orgânicas nucleares e flexíveis sucessoras, como a seguir se discriminam:
José Leonel Neves Teixeira Ramos, Director de Departamento Municipal de Obras Municipais;
Manuel Moreira Sousa Carneiro, Director de Departamento Municipal de Gestão Urbanística e Obras Particulares;
Maria Germana de Sousa Rocha, Directora de Departamento Municipal de Administração Geral e Recursos Humanos;
Maria Laurinda Lobo Cerqueira, Directora de Departamento Municipal Jurídico;
António José Sousa Barros, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística;
Carla Alexandra Loureiro Sá Ferreira, Chefe de Divisão de Apoio Administrativo.
Deolinda Maria Vilhena Marques Sousa Pinto, Chefe de Divisão de Turismo e Desenvolvimento Económico;
Joaquim Jaime Costa Castro Sousa, Chefe de Divisão de Desporto;
José Cândido Barbosa Castelo Grande, Chefe de Divisão de Planeamento e SIG (Sistema de Informação Geográfica);
Júlia Zélia Freitas Ribeiro, Chefe de Divisão de Atendimento Municipal;
Lucinda Conceição Martins Soares, Chefe de Divisão de Contabilidade;
Manuel António Moura Castro Neves, Chefe de Divisão de Qualidade de Vida e Ambiente;
Manuel António Santos Pacheco, Chefe de Divisão de Contencioso;
Maria Assunção Gonçalves Sousa, Chefe de Divisão de Compras e Aprovisionamento;
Mário Joaquim Ferreira da Silva, Chefe de Divisão de Obras Municipais;
Otília Paula Moura Castro, Chefe de Divisão de Educação.
24 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Major Valentim dos Santos de Loureiro.
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