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Despacho 3871/2011, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Manutenção dos cargos de direcção intermédia de 1º e 2º grau, após reorganização dos serviços

Texto do documento

Despacho 3871/2011

Nos termos e em cumprimento do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, procedeu esta Câmara Municipal à reorganização das diversas unidades orgânicas que fazem parte integrante do Regulamento publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2010.

Considerando o disposto no artigo 26.º do citado Regulamento e na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo n.º 1, do artigo 9.º-C do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, aditado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, determino que se mantêm as comissões de serviço dos actuais titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau, nas correspondentes unidades orgânicas nucleares e flexíveis sucessoras, como a seguir se discriminam:

José Leonel Neves Teixeira Ramos, Director de Departamento Municipal de Obras Municipais;

Manuel Moreira Sousa Carneiro, Director de Departamento Municipal de Gestão Urbanística e Obras Particulares;

Maria Germana de Sousa Rocha, Directora de Departamento Municipal de Administração Geral e Recursos Humanos;

Maria Laurinda Lobo Cerqueira, Directora de Departamento Municipal Jurídico;

António José Sousa Barros, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística;

Carla Alexandra Loureiro Sá Ferreira, Chefe de Divisão de Apoio Administrativo.

Deolinda Maria Vilhena Marques Sousa Pinto, Chefe de Divisão de Turismo e Desenvolvimento Económico;

Joaquim Jaime Costa Castro Sousa, Chefe de Divisão de Desporto;

José Cândido Barbosa Castelo Grande, Chefe de Divisão de Planeamento e SIG (Sistema de Informação Geográfica);

Júlia Zélia Freitas Ribeiro, Chefe de Divisão de Atendimento Municipal;

Lucinda Conceição Martins Soares, Chefe de Divisão de Contabilidade;

Manuel António Moura Castro Neves, Chefe de Divisão de Qualidade de Vida e Ambiente;

Manuel António Santos Pacheco, Chefe de Divisão de Contencioso;

Maria Assunção Gonçalves Sousa, Chefe de Divisão de Compras e Aprovisionamento;

Mário Joaquim Ferreira da Silva, Chefe de Divisão de Obras Municipais;

Otília Paula Moura Castro, Chefe de Divisão de Educação.

24 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Major Valentim dos Santos de Loureiro.

304350894

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1230271.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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