Aviso (extracto) n.º 5650/2011
Abertura de procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, de cargo de direcção intermédia de 2.º grau/Chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira, constante do mapa de pessoal desta Câmara Municipal.
O procedimento foi aberto por meu despacho de 17 de Novembro de 2010, tendo sido solicitado em 26 de Novembro de 2010 a designação de um membro do júri à Universidade de Évora. A entidade referida informou esta Autarquia do docente que irá integrar o Júri do procedimento, por documento recebido em 04 de Janeiro de 2011.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção vai ser publicitada na bolsa de emprego público até ao 2.º dia útil após a data da publicação no Diário da República, 2.ª série, do referido procedimento concursal, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na dada redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.
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