Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho torna-se público que, a Câmara Municipal de Loulé em reunião de 26/01/2011 tomou conhecimento do despacho do Senhor Presidente datado de 18/01/2011 em que, decorrente da publicação do novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19/10/2010, foi determinado cessar o procedimento concursal para nomeação em regime de comissão de serviço no cargo de direcção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal de Inovação, Gestão de Programas e Candidaturas.
O referido procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2009, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE200908/1207 e no Jornal "Correio da Manhã" de 02/09/2009, que se encontra em fase de apreciação de candidaturas, considera-se finalizado por se terem deixado de verificar as condições que levaram à abertura do mesmo.
7 de Fevereiro de 2011. - Por Delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.
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