Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos proferidos, no dia 5 de Janeiro do corrente, pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lima Barbosa de Melo, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 73.º e no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Junho, aplicável por força do n.º 6 do mencionado no artigo 74.º, foram nomeados, nos cargos a seguir indicados, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir do passado dia 18 de Dezembro:
Miguel de Morais Trigo Pignatelli Queiroz e Ricardo Luís Morais Rodrigues, como Adjuntos do gabinete de apoio pessoal ao Senhor Presidente da Câmara Municipal;
Elisabete de Fátima Afonso Pais e Vítor de Carvalho Duarte, como Secretários do gabinete de apoio pessoal ao Senhor Presidente da Câmara Municipal;
Joana Mendes Gouveia de Almeida e Loureiro, como Adjunta do gabinete de apoio pessoal à Senhora Vereadora a meio tempo, Prof.ª Doutora Maria José Azevedo Santos, sob proposta da mesma;
Rui Ernesto Silva Pais Costa Figueiredo, como Adjunto, e Luís Miguel Lopes Correia, como Secretário, do gabinete de apoio pessoal ao Senhor Vereador a tempo inteiro, Eng.º Paulo Jorge Carvalho Leitão, sob proposta do mesmo;
Francisco Manuel de Albuquerque Faria Pais, como Adjunto, e João José Ferreira dos Santos Madeira, como Secretário, do gabinete de apoio pessoal ao Senhor Vereador a tempo inteiro, Luís Nuno Ranito da Costa Providência, sob proposta do mesmo;
José Maria Gaspar Barroca, como Adjunto, e Filomena Maria Neves Pereira de Abreu e Santos Simões, como Secretária, do gabinete de apoio pessoal ao Senhor Vereador a tempo inteiro, Prof. Doutor João Gilberto de Matos Orvalho, sob proposta do mesmo;
Vanda Cristina dos Santos Silva, como Adjunta, e Ana Maria Quaresma Cação Biscaia, como Secretária, do gabinete de apoio pessoal ao Senhor Vereador a tempo inteiro, Dr. Francisco José Pina Queirós, sob proposta do mesmo;
João Pedro da Fonseca Lopes, no cargo de Secretário do gabinete de apoio pessoal à Senhora Vereadora a meio tempo, Dr.ª Maria João Guardado Martins de Castelo Branco, sob proposta da mesma.
Torna-se ainda público que, ao abrigo da legislação supra-referida, por despacho proferido, no passado dia 12 de Janeiro, pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Ricardo Luís Morais Rodrigues foi exonerado do cargo de Adjunto do seu gabinete de apoio pessoal, com efeitos a partir de 9 de Janeiro, tendo sido de seguida nomeado como Chefe do referido gabinete, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2011;
João Francisco Monteiro de Lencastre Campos, como Adjunto do gabinete de apoio pessoal ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2011.
Os nomeados deverão assinar os respectivos termos de aceitação no prazo legal de 20 dias, contados da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
18 de Janeiro de 2011. - O Vereador dos Recursos Humanos, por delegação, Prof. Doutor João Gilberto de Matos Orvalho.
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