Torna-se público que em reunião do Conselho Directivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P. (ERSAR), realizada no dia 13 de Dezembro de 2010, se deliberou, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 21.º e do artigo 33.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e do artigo 22.º do Decreto-Lei 277/2009, de 2 de Outubro, o seguinte:
1 - Nomear em regime de substituição o licenciado David Manuel Vaz Alves, técnico superior da carreira geral e categoria de técnico superior do mapa de pessoal ERSAR, como coordenador do Departamento de Estudos e Projectos (DEP), ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril.
2 - O nomeado reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados, bem como a competência e aptidão necessárias para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
3 - A presente nomeação resulta da necessidade de assegurar com carácter de urgência a ocupação do cargo em apreço, visto que o mesmo se encontra vago desde a saída do anterior titular, até à realização do concurso previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção actual, atenta a manifesta necessidade de garantir e reforçar a capacidade de resposta e de actuação da ERSAR, em concreto, no que respeita às responsabilidades cometidas ao DEP, enquanto unidade essencial na promoção de inovação e modernização da ERSAR e no contributo para a evolução técnica dos principais intervenientes do sector.
4 - O cargo em apreço é equivalente ao de direcção intermédia de 2.º grau, sendo aplicável o estatuto remuneratório dos titulares dos cargos dirigentes da Administração Pública.
5 - A nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.
8 de Fevereiro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Jaime Melo Baptista.
Síntese Curricular
Dados pessoais
Nome: David Manuel Vaz Alves
Data de nascimento: 30 de Abril de 1981
Formação Académica e Complementar
Mestre em Administração Pública, área científica de Políticas Públicas, 2011, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa), Escola de Ciência Política e Políticas Públicas.
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), 4.ª edição, 2004, do Instituto Nacional de Administração.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (2003)
Experiência profissional
Técnico superior no Departamento de Estudos e Projectos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., desde Novembro de 2007.
Técnico superior no Departamento de Sistemas de Informação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, I. P., 2004 a 2007, desempenhando funções na área de desenvolvimento de aplicações informáticas.
Técnico no Departamento do Ramo Automóvel da empresa Willis - Corretores de Seguros, S. A., 2003, desempenhando funções na área automóvel de seguros empresariais.
Formação profissional
Participação em vários seminários, colóquios e acções de formação profissional, no âmbito das atribuições profissionais das quais se destacam como mais recentes ou relevantes:
World Water Congress and Exhibition, 2010, evento organizado pela International Water Association.
Practicing Leadership in a Political Environment, 2009, formação organizada pelo Public Utilities Research Center of University of Florida
International Training Program on Utility Regulation and Strategy, 2009, formação organizada pelo Public Utilities Research Center of University of Florida.
Media Training - Interagir com a Comunicação Social, 2009, formação organizada pela Paradoxo Humano.
"A Organização dos Serviços de Águas em Portugal", no Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas, 2008, da Universidade Católica Portuguesa.
Measuring Customer Satisfaction - The Customer in the Context of TQM and the CAF, 2008, formação organizada pelo European Institute of Public Administration.
Formação profissional diversa na área das tecnologias da informação, nomeadamente em linguagem de programação, bases de dados, metodologias ágeis, dashboards e relatórios dinâmicos, bem como nas ferramentas do Office.
Trabalhos publicados
Participação na comissão técnica de apreciação de diversas publicações sobre os serviços de águas e resíduos.
Trabalho de projecto submetido para obtenção do grau de mestre em Administração Pública intitulado "W-learning: um modelo de e-learning para o sector de águas e resíduos".
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