Despacho (extracto) n.º 3170/2011

Renovação da comissão de serviço da licenciada Cristina Maria Torres Martins no cargo de Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental

1 - Considerando que a licenciada Cristina Maria Torres Martins foi nomeada, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental, por despacho de 1 de Abril de 2008;

2 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direcção intermédia depende da análise circunstanciada do respectivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

3 - Considerando ainda os elementos que constam do processo, que analisei atentamente, bem como o parecer favorável expresso pela Directora de Serviços de Ambiente;

4 - Assim, nos termos previstos pelo artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril (Estatuto do Pessoal Dirigente) renovo a comissão de serviço, por um período de três anos, da licenciada Cristina Maria Torres Martins no cargo de Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2011.

1 de Fevereiro de 2011. - O Presidente, João de Deus Cordovil.

204328798