Despacho (extracto) n.º 3169/2011
Renovação da comissão de serviço, do licenciado Joaquim Odílio Godinho Fialho no cargo de Chefe da Divisão de Prospectiva e Planeamento Regional
1 - Considerando que o licenciado Joaquim Odílio Godinho Fialho foi nomeado, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Prospectiva, Planeamento e Competitividade Regional, por despacho de 1 de Abril de 2008, tendo-lhe sido mantida a comissão de serviço aquando da reorganização das competências definidas para a Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional na chefia da Divisão de Prospectiva e Planeamento Regional, por despacho de 27 de Abril de 2010;
2 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direcção intermédia depende da análise circunstanciada do respectivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
3 - Considerando ainda os elementos que constam do processo, que analisei atentamente, bem como o parecer favorável expresso pelo Director de Serviços de Desenvolvimento Regional;
4 - Assim, nos termos previstos pelo artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril (Estatuto do Pessoal Dirigente) renovo a comissão de serviço, por um período de três anos, do licenciado Joaquim Odílio Godinho Fialho no cargo de Chefe da Divisão de Prospectiva e Planeamento Regional, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2011.
1 de Fevereiro de 2011. - O Presidente, João de Deus Cordovil.
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