Torna-se público que, por meu despacho, datado de 14 de Janeiro de 2011, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção actual, atendendo ao teor dos artigos 8.º e 19.ª do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, e na sequência da reestruturação decorrente da aplicação deste último diploma, determino a manutenção das comissões de serviço, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 30 de Agosto, dos dirigentes, Maria Isabel Carvalho Campos, Chefe de Divisão de Administração e Finanças, Maria Clara de Sousa Ramos Mateus Diogo, Chefe de Divisão de Educação, Acção Social e Desenvolvimento, Ana Isabel Aranda e Cunha, Chefe de Divisão de Ordenamento e Qualidade de Vida, e Ricardo Miguel Dias Alves, Chefe de Divisão de Serviços e Obras Municipais, uma vez que a nova estrutura orgânica aprovada preserva, na essência as atribuições e competências que antes caracterizavam as divisões existentes.
Mais se publica que não são mantidas por extinção ou reorganização das respectivas unidades as comissões de serviço dos seguintes dirigentes: Brás Joaquim Baptista Barata, Francisco António Rodrigues Nolasco, João Manuel Neves Mendes Rosa, José Joaquim Martins da Conceição, Rita Sandra Barros Ribeiro e Rui Manuel Cardoso Carvalhinho Quelhas.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
19 de Janeiro de 2011. - O Presidente, Manuel Joaquim Barata Frexes.
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