1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2008, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, faz-se público que, por meu despacho de 31 de Janeiro de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Combustíveis da Direcção de Serviços de Energia, cujas competências são descritas no ponto 1.5 do Despacho 18 785/2007 de 26 de Julho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 161 de 22 de Agosto de 2007.
2 - A publicitação na BEP deverá ocorrer no prazo máximo de três dias após a publicação do presente Aviso, e indicará os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e o método de selecção, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da lei referida no ponto anterior.
01 de Fevereiro de 2011. - O Director Regional da Economia do Norte, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
204301312
