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Aviso 4220/2011, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em substituição de três dirigentes intermédios de 3.º grau

Texto do documento

Aviso 4220/2011

Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente desta Câmara Municipal, proferido no dia 03 de Janeiro de 2011, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril e artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, foram nomeados em substituição e por urgente conveniência de serviço, no cargo de dirigentes intermédios de 3.º grau, de três unidades orgânicas flexíveis recentemente criadas, conforme estrutura publicada no DR, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011, os técnicos superiores abaixo identificados:

Lígia Teresa Ramos de Figueiredo Soares- dirigente da Subdivisão de Acção Social e Cultura;

Domingos de Almeida Rodrigues- dirigente da Subdivisão Financeira;

Fernando Gomes Morais- dirigente da Subdivisão de Planeamento.

Mais se faz público que autorizei a dirigente, Dr.ª Lígia Teresa, a optar pelo vencimento na categoria de origem, de harmonia com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes dos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e 305/2009, de 23 de Outubro.

2011.02.02. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

304303662

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1225177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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