Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 4086/2011, de 8 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Nomeação por urgente conveniência de serviço

Texto do documento

Aviso 4086/2011

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, na sequência da reorganização dos Serviços Municipais, e em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 22 de Outubro, que por meu despacho, datado de 10 de Janeiro de 2011, e lavrado após a aprovação da reorganização de Serviços Municipais em sessão de 22 de Dezembro da Assembleia Municipal, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, nomeei, em regime de substituição, nos cargos a seguir indicados, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, que altera e republica o Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, que aplica à administração local o regime previsto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, os seguintes trabalhadores:

Alberto Costa Ribeiro Peixoto - Director de Departamento de Polícia Municipal;

Lúcia da Conceição Dias Sequeira - Directora de Departamento da Gestão Financeira;

João Nuno Borba Vieira Almeida e Sousa - Director de Departamento de Gestão Administrativa;

Jorge Miguel Domingues Tavares - Chefe de Divisão de Informação Geográfica;

Joana Gabriela Tavares Pacheco Rodrigues Filipe - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico;

Jorge Filipe Luís Botelho Moniz - Chefe de Divisão de Apoio às Freguesias;

Cláudio Célio Freitas Belo - Chefe de Divisão de Parque de Máquinas;

Cristina Maria Macedo de Medeiros Torres - Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Aprovisionamento e Controlo de Custos;

Ana Cristina Medeiros Aguiar - Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Contabilidade Orçamental/Patrimonial e Património;

Vânia Cabral Pimentel - Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Ambiente;

Patrícia Graça Medeiros Teixeira - Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Cooperação Financeira.

As presentes nomeações são feitas por urgente conveniência de serviço e produzem efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2011.

27 de Janeiro de 2011. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.

304274032

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1224774.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda