Despacho (extracto) 2691/2011, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 27/2011, Série II de 2011-02-08.
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Data:
2011-02-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Vila Real, de Nuno Duarte Coelho Chaves
Despacho (extracto) n.º 2691/2011
1 - O titular do cargo de Chefe de Divisão da Inspecção Tributária, da Direcção de Finanças de Vila Real, foi nomeado em regime de substituição, Director de Finanças da Direcção de Finanças de Vila Real, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
2 - Assim, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto) conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição e por impedimento do respectivo titular, no cargo de Chefe de Divisão da Inspecção Tributária, da Direcção de Finanças de Vila Real, o Inspector Tributário Assessor, Nuno Duarte Coelho Chaves, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
27 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
204300243
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1224480.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-12-17 -
Decreto-Lei
557/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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