Despacho (extracto) n.º 2690/2011
1 - O cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Vila Real, encontra-se vago, desde 01 de Janeiro de 2011, em virtude do anterior responsável ter sido nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nos termos e com os fundamentos constantes da proposta do Director de Finanças de Vila Real, de 26 de Janeiro de 2011, nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Vila Real, o Técnico de Administração Tributária, grau 4, Nível 2, Manuel dos Reis Pires Martins, com efeitos a 01 de Janeiro de 2011.
27 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
204300105
