Nos termos do disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o n.º 7 do artigo 106.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na redacção dada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 24/05/2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para ocupação de dois postos de trabalho de técnico de informática, grau 1, nível 1, do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP), do Instituto Politécnico do Porto (IPP), previstos e não ocupados na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à actividade administrativa, bem como a urgência de que se reveste, o presente concurso foi objecto de parecer favorável da Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Porto, de 12 de Outubro de 2010, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de modo a possibilitar que o recrutamento fosse aberto a todos indivíduos, e não apenas a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mas também a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, sendo que, nos termos do disposto nos n.os 3 a 7 do artigo 6.º da LVCR, o recrutamento faz-se prioritariamente de entre os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
2 - Legislação aplicável: o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, pela Portaria 358/2002, de 3 de Abril, pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as respectivas alterações, e ainda pelo Despacho 1469/2006, de 19 de Janeiro (Programa de provas).
3 - Prazo de validade: o concurso visa a ocupação dos postos de trabalho mencionados.
4 - Local de trabalho: Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, Rua Valente Perfeito, 322, Vila Nova de Gaia.
5 - Remuneração: a correspondente ao índice 290 (categoria de estagiário com curso tecnológico, curso de escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática), nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º e do mapa II do Decreto-Lei 97/2001, 26 de Março.
6 - Número de postos de trabalho por áreas funcionais e respectiva caracterização:
Referência A: Desenvolvimento e manutenção de software; Configuração e manutenção de hardware; Apoio à Gestão de credenciais de acesso de todos os utilizadores do domínio estsp.ipp.pt (docentes, alunos e funcionários) e gestão de listas de e-mail; Apoio nas aplicações SGA, SO, SIGA e GIAF - 1 (um) posto de trabalho.
Referência B: Gestão e desenvolvimento do site da ESTSP (PHP 4.0, Mysql/Postgres, AJAX, Java Script); Programador para o sistema informático denominado por Portal da ESTSP (programação em.NET 2.0 e 3.5 em ambiente Visual Studio 2010). Gestão e desenvolvimento da plataforma de e-learning moodle da ESTSP e produção de conteúdos multimédia - 1 (um) posto de trabalho.
7 - Requisitos: os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos habilitacionais: de acordo com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, possuir curso de escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática.
8 - Métodos de selecção: os métodos de selecção a utilizar, são os a seguir mencionados, considerando-se excluídos os candidatos que neles obtiverem classificação inferior a 9,5 valores na escala de 0 a 20, nos termos do artigo 19.º e seguintes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
1.ª Fase: Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;
2.ª Fase: Entrevista profissional de selecção.
8.1 - A Prova de Conhecimentos (PC) visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício de determinada função; terá forma escrita, revestindo natureza teórica, a qual sendo de realização individual, terá a duração máxima de 1 hora e trinta minutos; incidirá sobre as matérias e atenderá à legislação e bibliografia publicadas em anexo ao presente aviso (Anexo).
8.2 - Entrevista profissional de selecção (EPS) visa obter informações sobre comportamentos profissionais do entrevistado que estejam directamente relacionados, com o perfil de competências consideradas essenciais para o exercício das funções inerentes aos postos de trabalho em concurso;
8.2.1 - Por cada entrevista profissional de selecção será elaborada uma ficha individual, contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros relevantes e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada, considerando:
a) A motivação e interesse para o desempenho da função;
b) Expressão, fluência verbal e sentido crítico;
c) A aptidão e qualidade da experiência profissional.
9 - Sistemas de classificação, critérios de apreciação e de ponderação: a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. A classificação final da aplicação dos métodos, resultará da média das classificações obtidas nos métodos de selecção, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (PC x 0,6) + (EPS x 0,4)
em que:
CF = Classificação Final;
PC = Prova de Conhecimentos;
EPS = Entrevista Profissional de Selecção.
10 - Em caso de igualdade de classificação final, a ordenação dos candidatos aprovados é definida de acordo com os critérios de preferência previstos no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - O local, a data, a hora da realização das provas de conhecimentos, das entrevistas, as listas de candidatos admitidos e de classificação final serão divulgados nos termos previstos nos artigos 28.º, 33.º, 34.º, 35.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, considerando-se como exclusão a desistência no prosseguimento do concurso e a não comparência dos candidatos.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
13 - Formalização das candidaturas:
13.1 - Da forma: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte papel, mediante requerimento, devidamente datado e assinado, elaborado nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dirigido ao Presidente do Júri do presente concurso.
13.1.1 - Do requerimento deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefones de contacto);
b) Habilitações literárias;
c) Indicação que detém relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a categoria que detém e respectivo índice remuneratório, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Identificação do concurso, com referência ao posto de trabalho a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
e) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
13.2 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, onde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias e profissionais, cursos realizados e participação em acções de formação e respectiva duração, funções que exerce e exerceu;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e acções de formação;
d) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente actualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria que detém, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, e a caracterização das actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, ou, sendo trabalhador em situação de mobilidade especial, que por último ocupou.
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituem motivo de preferência legal, os quais serão tidos encontra pelo júri se devidamente comprovados.
13.3 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13.4 - A apresentação das candidaturas poderá ser entregue pessoalmente nos Serviços de Pessoal da ESTSP, entre as 09:00 horas e as 12:30h e entre as 14:00 e as 17:00 horas, ou enviada pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para os Serviços de Pessoal da ESTSP, Rua Valente Perfeito, n.º 322, 4400-330 Vila Nova de Gaia.
14 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes por parte dos candidatos, será motivo de exclusão deste procedimento.
15 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista da classificação final, serão afixadas nos locais de estilo da ESTSP e disponibilizadas na respectiva página electrónica (www.estsp.ipp.pt).
16 - Composição do júri:
Presidente: António José Pereira da Silva Marques, Vice-Presidente da ESTSP para a Área da Investigação, Relações Externas e Internacionalização.
Vogais efectivos:
Rui Humberto Ribeiro Pereira, Especialista de Informática dos Serviços da Presidência do IPP.
Paulo Sérgio Machado Veloso Gomes, Docente da Área Técnico-Científica de Biomatemática, Bioestatística e Bioinformática da ESTSP.
Vogais suplentes:
Maria Manuela Ramos Vieira da Silva, Vice-Presidente da ESTSP para a Área do Ambiente, Higiene, Segurança e Qualidade.
Isabel Rute Leitão de Sá Loureiro, Administradora da ESTSP.
16.1 - O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 - O presente aviso será objecto de publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página electrónica da ESTSP (www.estsp.ipp.pt) e em jornal de expansão nacional, por extracto.
14.01.2011. - O Presidente, Agostinho Cruz.
ANEXO
(a que se refere o ponto n.º 8.1)
No âmbito do programa de provas, mencionado no ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
Administração de sistemas operativos.
Instalações de sistemas informáticos: hardware, sistemas operativos e utilitários.
Infra-estruturas de rede: diagnóstico e regularização de anomalias.
Segurança de sistemas informáticos.
Segurança e integridade da informação.
Linguagens de programação.
Sistemas informáticos e técnicas de composição e edição de publicações.
Design e desenvolvimento de sites web.
Metodologias de desenvolvimento de sistemas de informação.
A qualidade na produção de software.
Bases de dados.
Operação de dados e exploração de sistemas de informação.
Conceitos de arquitectura de computadores.
A Bibliografia necessária à realização da prova é a seguinte:
Fundamentos dos Sistemas Operativos, José Alves Marques e Paulo Guedes, Editorial Presença;
Gestão da Informação, Carlos Zorrinho, Editorial Presença;
Oracle 8i Curso Completo, Luís Moreno Campos, FCA;
Lei 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais), rectificada no Diário da República, 1.ª série-A, de 28 de Novembro de 1998;
Manual Técnico - Segurança dos Sistemas e Tecnologias da Informação, Jorge Ferreira, editado pelo Instituto de Informática;
An Introduction to Database Systems, C. J. Date, Addison-Wesley Publishing Company;
Computer Networks, Andrew S. Tanenbaum, Prentice Hall International Editions;
Implementing Internet Security, Frederic J. Cooper, New Riders Publishing;
Manuais do Microsoft Office.
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