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Despacho 1803/2011, de 24 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, do Eng.º Rui Baio Mestre como coordenador do Gabinete de Alunos dos Serviços Académicos

Texto do documento

Despacho 1803/2011

Considerando a entrada em vigor do Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, publicado através do Despacho 159/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro do corrente ano;

Considerando que o cargo de Coordenador do Gabinete de Alunos dos Serviços Académicos, previsto no n.º 11 do artigo 4.º do citado Regulamento, se encontra vago;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura de lugar;

Considerando que o cargo é equiparado para todos os efeitos legais, a cargo de direcção intermédia de 2.º grau;

Considerando que o licenciado Rui Baio Mestre, Técnico Superior do mapa de pessoal da Universidade preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo a prover;

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, e em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 48.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aprovados pelo Despacho Normativo 63/2008, de 14 de Novembro, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir do presente despacho, o licenciado Rui Baio Mestre para o cargo de Coordenador do Gabinete de Alunos dos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

15 de Janeiro de 2011. - O Reitor, Carlos Alberto Sequeira.

Sinopse curricular

Rui Baio Mestre, nascido a 13 de Outubro de 1971, licenciado em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com a categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, foi membro da Assembleia e do Senado desta Universidade e desempenhou funções no Departamento de Zootecnia e no Conselho Científico da UTAD, onde esteve envolvido no processo de informatização interna e implementação da plataforma de apoio à distribuição do serviço docente. Mais recentemente foi secretário da Assembleia da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias e assessor do presidente desta Escola onde esteve envolvido na implementação das estruturas de apoio ao funcionamento da escola. Além da formação inicial, possui uma pós-graduação em Produção Animal, várias formações na área da criação e gestão de sites web, e uma vasta experiência na utilização de sistemas de informação.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1220001.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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