Em cumprimento do disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do n.º 1 do artigo 1.º da Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 28 de Dezembro de 2010, proferido ao abrigo da competência que me é conferida pelos n.º 8 e 9 do artigo 21.º do diploma supra mencionado, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, com efeitos à data de 01 de Janeiro de 2011, o candidato, António Manuel Cardoso Geada para o cargo de Director do Departamento de Planeamento e Urbanismo.
A presente nomeação foi precedida de procedimento concursal, previamente publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 227, de 23 de Novembro de 2010, na Bolsa de Emprego Público, em 24 de Novembro de 2010 e na mesma data no Jornal, o "Jornal de Notícias", e terminado com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma, em que a escolha recaiu no referido candidato, dado que reúne os requisitos legais e o perfil que melhor se ajusta às exigências do cargo e à prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
Nota Curricular
Nome: António Manuel Cardoso Geada
Formação Académica:
Licenciatura em Arquitectura (Escola Superior Artística do Porto, concluída em 22 de Dezembro de 1992.
Pós-Graduação em "Reabilitação de Centros Urbanos" - Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra/UNESCO EURO MAB WORKING GROUP "URBAN SYSTEMS", concluída em Maio de 1995.
Formação Complementar:
Folha de Calculo Avançado; 2.as Jornadas de Construção Civil; Conferencia sobre Energia; Colóquio: O Ordenamento Espacial Europeu no Pós-Maastricht; O Quadro Comunitário de Apoio (95/99) e a Região Norte; O Ordenamento do Território, Ambiente e Recursos Naturais; Qualificação de Instalações de Edifícios; Seminário "Gestão da Qualidade na Construção"; Seminário "Concursos para Trabalhos de Concepção"; "União Europeia - Princípios e Fundamentos"; Conferências de Segunda-Feira - CCRN - "Desenvolvimento Regional, Velhos Problemas Novos Desafios"; "Instrumentos de Implementação de Planos"; I Seminário Técnico Ibérico - "A Madeira como Elemento Construtivo"; Seminário "Qualidade do Ambiente Urbano" - CCRN; II Congresso Ibérico de Urbanismo; VIII Congresso Ibero-Americano de Urbanismo, Porto; Curso "Regime de Empreitadas de Obras Públicas"; 1.º Encontro "Património em Movimento" - Universidade Portucalense Porto; "Jornadas de Centros Históricos - Lugo; III Encontro Internacional de Municípios com Centro Histórico - Guimarães; Congresso Internacional de Arquitectura Popular - "Da Tradição ao Projecto" - Universidade Lusíada, Porto; Curso "Do Projecto à Execução da Obra Pública"; Sé de Braga - Encontro - Conservação e Recuperação do Património, Braga; Seminários - Conservação - Cenários de Intervenção, Porto - DGEMN; Formação das Ferramentas Informáticas das Agendas 21 Local do Eixo Atlântico; Acompanhamento de PDM: Instrumentos e Práticas; Ciclo de Seminários - DGOTDU - "Os Novos Decretos Regulamentares, Alijó; Workshop - Iniciativa Matérias-Primas: Oportunidades e Desafios para a Industria Extractiva, Porto; Workshop - Ordenamento dos Espaços Florestais nos Planos Directores Municipais; Acção de formação: O Ordenamento e Gestão do Território à Luz das Novas Orientações Legislativas, Porto.
Experiencia Profissional:
Em 12 de Abril de 1983 - Integrado em regime de nomeação provisória, no quadro da CCRN;
Em 09 de Julho de 1988 - Integrado no Quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, dotação da CCRN;
Em 13 de Outubro de 1993 - Nomeado em comissão de serviço extraordinária, Técnico Superior Estagiário;
Em 23 de Dezembro de 1994 - nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe;
De 19 de Maio de 1997 a 01 de Fevereiro de 2001 - Técnico Superior de 1.ª Classe;
De 01 de Janeiro de 2000 a 29 de Fevereiro de 2004 - Requisitado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e de 17 de Abril de 2000 a 29 de Fevereiro de 2004 exerceu funções de Chefe de Divisão de Urbanismo e de Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
Em 13 de Fevereiro de 2001 - Promovido a Técnico Superior Principal;
Em 01 de Julho de 2001 - transitou, mediante afectação, para a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Em 13 de Fevereiro de 2004 - Nomeado Técnico Superior Assessor do Quadro da CCDR-N.
Principais tarefas desenvolvidas na CCRN:
Divisão de Gestão do Território (Janeiro a Abril de 1993) - Gestão Urbanística; Análise de pedidos no domínio de loteamentos e construções; Análise de processos de empreendimentos ligados ao turismo; Análise de processos relativos aos pedidos de certidão de localização de industria.
Divisão de Equipamento e Infra-estruturas (Maio de 1993 a Dezembro de 1999) - Gestão do PIDDAC da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano nos Distritos do Porto, Vila Real, Viseu, Bragança, Aveiro e Guarda; Vistoria a Terrenos para Cemitérios e apreciação dos respectivos projectos; Contratos-programa; Elaboração de Projectos; Participação no inquérito sobre a situação dos Equipamentos de Utilização Colectiva, tendo vistoriado as obras concluídas nos Distritos de Bragança, Vila Real, Guarda, Viseu, Aveiro e Porto; Elaboração das Normas para apresentação de Estudos Prévios e Projectos de Execução; Projectos, Cadernos de Encargos e acompanhamento das obras nas instalações da CCRN; Colaboração na elaboração do "Processo de Caracterização Técnica dos Projectos Co-Financiados no âmbito do Pronorte; Membro de júri de concursos de ideias em representação da CCRN;
Principais tarefas desenvolvidas na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia:
Chefe de Divisão de Urbanismo e de Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística; Acompanhamento dos Planos de Pormenor da Sociedade Gaiapolis em representação da Câmara Municipal; Fez parte da equipa de implementação da Empresa Municipal Gaiurb.
Principais tarefas desenvolvidas na DRAOT-N e CCDR-N (desde Fevereiro de 2004):
Gestão Urbanística; Acompanhamento de PDM, PU e PP; Representação do Presidente da CCDR-N nas Comissões Regionais, representação da CCDR-N em reuniões de trabalho com a DGOTDU em matéria de Planos de Pormenor; nas vistorias a terrenos para cemitérios; em reuniões de trabalho com outras CCDR com vista à definição de critérios interpretativos sobre os estabelecimentos comerciais sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental; Pareceres de localização para estabelecimentos comerciais e conjuntos comerciais; Pareceres de localização para estabelecimentos comerciais e conjuntos comerciais; Participação em Avaliações de Impacte Ambiental ao nível do descritor ordenamento do território e uso do solo (fase de AIA e RECAPE); Apreciação de projectos objecto de contrato-programa; Apreciação de projectos de diplomas relacionados com o ordenamento do território; Presidente da Comissão de Acompanhamento de alguns PDM da Região Norte, de entre outras.
Actividade de Formador:
Participação como formador na Acção de Formação JADE - Jovens Agentes de Desenvolvimento, na UF8 - Animação, Informação e Comunicação; Curso "Tratamento de Imagem" - CCRN; Curso "Fiscais Municipais" - Felgueiras - CCRN; Curso "Fiscais Municipais" - Guimarães - CCRN.
Actividade de Consultadoria (de Setembro de 2004 a Maio de 2010):
Consultor da Gaiurb, EEM para a área do urbanismo.
28 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Inácio Ribeiro.
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