Em cumprimento do disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do n.º 1 do artigo 1.º da Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 28 de Dezembro de 2010, proferido ao abrigo da competência que me é conferida pelos n.º 8 e 9 do artigo 21.º do diploma supra mencionado, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, com efeitos à data de 01 de Janeiro de 2011, o candidato, José António de Sousa Ferreira para o cargo de Director do Departamento de Obras, Ambiente e Manutenção.
A presente nomeação foi precedida de procedimento concursal, previamente publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de Novembro de 2010, na Bolsa de Emprego Público, em 24 de Novembro de 2010 e na mesma data no Jornal, o "Jornal de Notícias", e terminado com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma, em que a escolha recaiu no referido candidato, dado que reúne os requisitos legais e o perfil que melhor se ajusta às exigências do cargo e à prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
Nota Curricular
Nome: José António de Sousa Ferreira
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), concluída em 29 de Janeiro de 1982.
Formação Complementar:
Frequência de várias acções de formação e seminários dos quais se destacam os seguintes: "Gestão de Obras Particulares"; "Gestão de Obras Municipais"; "Técnicas de Chefia"; "Planeamento e Dinamização de Projectos - Atendimento"; "Execução de Planos de Segurança na Construção"; "Avaliar para melhorar o Desempenho"; "Seminário de Alta Direcção"; "Aplicação do RCCTE 2006"; "O Novo SIADAP"; "Novo Código dos Contratos Públicos"; Curso de Especialização "O Novo Código dos Contratos Públicos"; "Novo Regime de Segurança Contra Incêndios" e actualmente a frequentar o Curso GEPAL.
Experiencia Profissional:
Após conclusão da licenciatura e até iniciar funções na Câmara Municipal de Felgueiras (21 de Novembro de 1983) desempenhou actividades na área da engenharia, nomeadamente, na elaboração de projectos de edifícios habitacionais, de indústrias e loteamentos.
Iniciou funções na Câmara Municipal de Felgueiras em 21 de Novembro de 1983, como Técnico Superior de 2.ª Classe (Engenharia Civil), destacando-se as seguintes actividades: elaboração de projectos na área das especialidades de edifícios, equipamentos, redes públicas de abastecimento de água, águas residuais e pluviais, obras de arte e vias de comunicação, respectivas medições e cadernos de encargos; gestão de projectos de obras particulares, com emissão de pareceres; fiscalização e acompanhamento de obras públicas, de edifícios, equipamentos, vias de comunicação, infra-estruturas públicas de abastecimento de água, águas residuais e pluviais.
Em 13 de Maio de 1993, assume as funções de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo na Câmara Municipal de Felgueiras, exercendo para além das actividades que vinha a exercer, o controle e gestão das obras particulares, toda a tramitação processual, medições, cálculo de taxas, e arquivo; a preparação de processos e lançamento de obras a concurso; controle das obras realizadas por administração directa, das diversas Divisões Municipais, com afectação da mão-de-obra, equipamentos e materiais, calculo dos rendimentos e custos hora do pessoal e equipamento; controle e gestão das obras objecto de candidaturas aos Fundos Comunitários.
Em 13 de Abril de 2000, assume as funções de Director de Departamento, inicialmente do Departamento de Obras e Serviços Urbanos e a partir de 26 de Julho de 2007 do Departamento de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos na Câmara Municipal de Felgueiras. Para além das actividades que exercia acrescenta as tarefas de superintendência e coordenação de todas as Divisões, nas duas grandes vertentes de acção: por um lado a Divisão de Viação, Trânsito e Edifícios, a Divisão de Saneamento Básico, a Divisão de Apoio Operativo e a Divisão de Serviços Urbanos na vertente operativa, virada para trabalhos de manutenção e conservação e trabalhos de administração directa e por outro lado a Divisão de Empreitadas e Projectos numa vertente mais administrativa, de elaboração de projectos, de gestão e fiscalização de empreitadas e na área de segurança e saúde no trabalho.
Para além destas actividades desempenhou outras com especial relevância nas seguintes áreas: Candidaturas a Fundos Comunitários e Outras (elaboração, acompanhamento e gestão de candidaturas); Acessibilidade e Mobilidade (acompanhamento e análise de processos); Estudos, Projectos e Pareceres Técnicos; Fiscalização e Coordenação de Obras; Concursos de Contratação Pública.
De 27 de Julho de 2010 a 24 de Outubro de 2010, Director do Departamento de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos na Câmara Municipal de Felgueiras, em regime de gestão corrente.
28 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Inácio Ribeiro.
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