Aviso (extracto) n.º 2341/2011
Manutenção de comissões de serviço
Em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho de 31 de Dezembro de 2010, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, aplicada e adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, na sequência da publicação da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais deste Município a coberto do Despacho (extracto) n.º 19410-D/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Dezembro, são mantidas as comissões de serviço dos dirigentes de nível intermédio de 1.º e 2.º graus, nos cargos do mesmo nível que lhes sucederam, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2010, designadamente:
Francisco José Alveirinho Correia, no cargo de Director de Departamento do Departamento de Administração Geral; Luís Alfredo Cardoso Resende, no cargo de Director de Departamento do Departamento de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares; Dâmaso Marques Rito, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão Financeira e do Património; Roberto António Reixa Nabais, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Contratação Pública e de Modernização Administrativa; Aníbal Sanches Natividade, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Equipamentos e Vias Municipais; Maria Otília Santos Pires Caetano, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida; e José Eduardo Cardoso Lourenço, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Obras Particulares.
11 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.
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