Considerando a entrada em vigor do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 4207/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 09 de Março de 2010, adiante designado como Regulamento;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-A/2010, de 28 de Abril, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento e selecção dos titulares de cargos de direcção intermédia seja efectuado através de procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, por meu despacho de 26 de Agosto, foi aberto procedimento concursal para recrutamento e selecção do Director da Direcção de Apoio Jurídico, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento;
Considerando que, na sequência desse procedimento, o respectivo júri, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, propôs a nomeação, para o cargo em causa Pedro Augusto Corte-Real Vieira Meireles, em acta datada de 26 de Novembro de 2010.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção conferida pela Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-A/2010, de 28 de Abril, e do n.º 2 do artigo 86.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio Pedro Augusto Corte-Real Vieira Meireles, Técnico Superior do IST, Director da Direcção de Apoio Jurídico do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir da data do presente despacho.
31 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, António Manuel da Cruz Serra.
Resumo curricular
Pedro Augusto Corte-Real Vieira de Meireles
Licenciatura em Direito. Faculdade de Direito de Lisboa
Cargos exercidos:
Faculdade Direito de Lisboa, Monitor
IADE, Docente convidado
Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Educação, Técnico Superior
Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, Secretário
Faculdade de Arquitectura, Vogal da Comissão de Gestão
Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, Administrador, Assessor Jurídico Principal
Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência, Director
Instituto Português da Juventude, Presidente da Comissão Executiva
Agência Nacional do Programa da União Europeia "Juventude", Director
Secretaria-Geral do Ministério da Juventude e do Desporto, Secretário-Geral
Ordem dos Economistas, Secretário-Geral, Assessor Jurídico
Instituto Superior Técnico, Coordenador do Gabinete Jurídico
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