Considerando a entrada em vigor do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 4207/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 09 de Março de 2010, adiante designado como Regulamento;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-A/2010, de 28 de Abril, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento e selecção dos titulares de cargos de direcção intermédia seja efectuado através de procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, por meu despacho de 11 de Novembro, foi aberto procedimento concursal para recrutamento e selecção do Coordenador do Núcleo de Segurança, Higiene e Saúde, cargo de direcção intermédia de 4.º grau, previsto no n.º 2 do artigo 61.º do Regulamento;
Considerando que, na sequência desse procedimento, o respectivo júri, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, propôs a nomeação, para o cargo em causa Pedro Miguel Lopes Lima Duarte, em acta datada de 21 de Dezembro de 2010.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção conferida pela Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-A/2010, de 28 de Abril, e do n.º 2 do artigo 86.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio Pedro Miguel Lopes Lima Duarte, Técnico Superior do IST, Coordenador do Núcleo de Segurança, Higiene e Saúde do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir da data do presente despacho.
30 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, António Manuel da Cruz Serra.
Resumo Curricular
Pedro Miguel Lopes Lima Duarte
Experiência profissional:
01/12/2010 a ... - Coordenador do Núcleo de Segurança Higiene e Saúde do IST, em regime de substituição.
01/07/2009 - 30/11/2010 - Coordenador do Núcleo de Segurança Higiene e Saúde do IST, contratado pela ADIST.
01/10/2002 - 30/06/2009 - Assistente de Gestão de Risco/Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho no Hospital Garcia de Orta
31/12/2001 - 30/09/2002 - Assistente de Gestão de Risco - Estágio Profissional no Hospital Garcia de Orta.
Formação Académica:
Outubro de 2005 - Setembro de 2006 - Pós-Graduação em Engenharia Sanitária, na Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa;
Outubro de 2004 - Junho de 2006 - Mestrado em Segurança e Higiene do Trabalho, no Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa;
16/09/2002 - 02/12/2003 - Pós-Graduação: Curso de Formação Inicial de Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho, no Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa;
1996 - 2001 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ramo Ambiente, na Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa.
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