Despacho (extracto) 1420/2011, de 17 de Janeiro
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Despacho (extracto) n.º 1420/2011
Nomeação em regime de substituição para o cargo de Direcção intermédia de 1.º grau
Por meu despacho de 3 de Janeiro de 2011, foi o mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes, técnico superior da carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços de Apoio Administrativo dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 333/99, de 20 de Agosto, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
4 de Janeiro de 2011. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
204181693
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1217635.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-20 -
Decreto-Lei
333/99 -
Ministério da Justiça
Reestrutura a orgânica dos serviços de apoio da Procuradoria-Geral da República.
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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